Governo «ataca» violência doméstica

Três projectos de combate à violência doméstica, para controlo dos agressores e de apoio às vítimas, com o valor de 1,5 milhão de euros, foram anunciados esta sexta-feira em Coimbra numa sessão com três membros do Governo, refere a Lusa.

Um dos programas prevê a vigilância electrónica de agressores em casos de violência doméstica e vai decorrer entre 2009 e 2012 em zonas das regiões Norte e Centro, podendo vir a ser alargado a todo o país.

Vai permitir a fiscalização do agressor através de uma pulseira que emite sinais de rádio frequência enquanto a vítima possui em sua casa uma unidade de monitorização, visando possibilitar alertá-la a ela e às autoridades da proximidade de uma agressão iminente.

Programa de tele-assistência

Na sessão, que decorreu no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a participação dos secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, foi igualmente apresentado um projecto de tele-assistência a vítimas de violência doméstica, que lhes permitirá, sempre que o agressor se aproxime, recorrer, a qualquer hora, a uma chamada de emergência para um centro de atendimento local. Este programa piloto vai ser aplicado nos distritos de Coimbra e do Porto, de Maio próximo a Abril de 2012.

Sempre que o agressor se aproximar da vítima ela poderá, através de um telemóvel, fazer uma chamada de emergência para o centro de atendimento, sendo accionados de imediato os meios policiais, que prestam auxílio à pessoa, que pode ser localizada através de A-GPS.

Um outro projecto para agressores de violência doméstica visa a prevenção de reincidência e será aplicado em três fases: avaliação de risco, implementação do programa e monitorização e avaliação dos resultados.

Estes «três projectos de intervenção inovadores na área da violência doméstica» foram aprovados no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Violência doméstica prioridade para MAI

De acordo com Jorge Lacão, os três programas «são mais do que projectos inovadores: eles significam uma resposta conjunta inovadora». «A prevenção da violência doméstica, o apoio às vítimas de crime e acompanhamento pós-vitimação, constituem para o MAI uma primeira linha de intervenção, de protecção e segurança, de atendimento, de acompanhamento, de apoio e de encaminhamento das vítimas. O Ministério da Administração Interna, com todos os seus parceiros, manifesta aqui o seu total empenho neste combate pela protecção da vítima e contra o crime de violência doméstica», realçou, por seu turno, José Magalhães.

Segundo José Conde Rodrigues, a violência doméstica constitui «um tema importante, prioritário e que tem merecido a atenção do Governo em diferentes vertentes».

À margem da sessão, a presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Elza Pais, realçou que «os três programas articulados - vigilância electrónica para agressores, tratamento de agressores e tele-assistência para vítimas - permitem uma intervenção articulada que é a forma mais eficaz para proteger as vítimas e combater a violência doméstica».