Não há uma «atitude discriminatória» para com os militares

O ministro da Defesa Nacional sustentou esta terça-feira que o Governo tem feito uma «discriminação positiva» e reconhece a «especificidade» das Forças Armadas, considerando que o descontentamento manifestado pelos militares decorre dos «sacrifícios» pedidos a todos os portugueses.

Em resposta ao deputado do PCP Jorge Machado, na comissão parlamentar de Defesa, Aguiar-Branco considerou que o «descontentamento» manifestado pelos militares «não é diferente, em algumas áreas daquele que acontece pelos sacrifícios que foram pedidos a todas as pessoas para ultrapassar a crise difícil que o anterior governo deixou».

Aguiar-Branco recusou que exista «uma focalização nos militares» ou alguma «atitude discriminatória», sustentando que «pelo contrário» há, da parte do Governo, uma atitude «discriminatória positiva, reconhecendo uma especificidade das Forças Armadas».

Como exemplo, o ministro da Defesa Nacional disse que o Governo PSD/CDS-PP «descongelou as promoções que estavam congeladas pelo anterior governo» porque «reconhece uma especificidade própria das Forças Armadas» que «não tem comparação com a dimensão civil».

José Pedro Aguiar-Branco apontou o «tratamento aos deficientes das Forças Armadas», o «apoio social e hospitalar que é diferente» e a «própria existência de um hospital para a família militar, que é uma realidade distintiva», como exemplos de «situações onde as Forças Armadas» beneficiam de «uma discriminação positiva justificada».

«Na parte que é igual, deve ter tratamento igual, na parte que é diferente deve ter tratamento diferente. E já citei três situações em que as Forças Armadas têm uma discriminação positiva justificada», disse.

Alguns milhares de militares no ativo e na reforma, e familiares, desfilaram no sábado em Lisboa em protesto contra os cortes de vencimentos e pensões, e contra a política do Governo para o setor.

O deputado do PCP Jorge Machado defendeu que para além das questões remuneratórias, os militares manifestaram descontentamento face aos «cortes cegos» no setor que disse prejudicaram a manutenção da operacionalidade dos ramos.