Amnistia denuncia: Estados poderosos continuam acima da lei

A responsabilização dos perpetradores de crimes do direito internacional é maior do que alguma vez foi, mas os Estados poderosos continuam acima da lei, aprofundando as brechas na justiça global, afirma o relatório 2009 da Amnistia Internacional, divulgado esta quinta-feira.

O documento, que avalia a situação dos direitos humanos em todo o mundo, revela que a organização registou tortura ou outros maus-tratos em pelo menos 111 países, julgamentos injustos em pelo menos 55, restrições à liberdade de expressão em pelo menos 96 e prisioneiros de consciência em pelo menos 48.

Mesmo assim, a AI ressalva que foram registados vários progressos que fizeram de 2009 «um ano extremamente significativo para a justiça internacional», entre os quais a emissão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de um mandado de prisão contra um chefe de Estado em exercício, o Presidente sudanês Omar al-Bashir, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

«Embora a possibilidade de responsabilização penal por crimes de direito internacional seja maior hoje», a AI sustenta que os estados mais poderosos «continuam acima da lei» e manipulam-na, «preservando os seus aliados desses escrutínio e jogando com a prestação de contas» quando isso lhes é politicamente favorável.

Para a AI, «os estados que reivindicam a liderança global, como os do G20, têm responsabilidade maior de dar o exemplo», mas, «apesar de 110 países terem ratificado o Estatuto de Roma do TPI, apenas 12 dos integrantes do G20 o fizeram. China, Índia, Indonésia, Rússia, Turquia e Estados Unidos passaram ao largo dos esforços por uma justiça internacional, quando não os minaram deliberadamente».

Prisões de Guantánamo, julgamentos injustos na China e a protecção a Israel

Nos EUA, por exemplo, a AI refere que apesar dos «sinais promissores» de medidas tomadas pelo Presidente Barack Obama quando tomou posse, «no fim de 2009 as detenções em Guantanamo persistiam e pouco progresso tinha sido feito para responsabilizar quem quer que fosse pelas violações ali cometidas ou por outros aspectos da guerra contra o terrorismo».

Na China, aquando dos protestos violentos que se seguiram a uma manifestação de uigures, no Xinjiang em julho, o Governo «restringiu o acesso a informações, prendeu manifestantes não-violentos e montou julgamentos rápidos e injustos que (...) sentenciaram muitas pessoas à morte».



Entre os exemplos de manipulação da lei internacional em benefício de aliados, o relatório destaca como os EUA e os países da União Europeia usaram «a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger Israel de medidas enérgicas de prestação de contas pelas acções» na Faixa de Gaza.

Ou como, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, «nem um único país asiático ou africano deu um voto contrário à resolução que aplaudia a conduta do Governo do Sri Lanka na guerra contra os Tigres Tamiles».

«Os governos deveriam ser responsabilizados pelos abusos de direitos humanos que provocam e aprofundam a pobreza», afirma a AI, apontando a reunião de avaliação dos «Objectivos do Desenvolvimento do Milénio», prevista para Setembro em Nova Iorque, como «uma oportunidade para que os líderes mundiais passem das promessas aos compromissos de cumprimento obrigatório».