Análises mais caras no público ou no privado?

Os laboratórios privados de análises clínicas garantem que a sua factura pode ser, em média, 30 por cento mais baixa do que os valores praticados pelo Estado como operador, segundo a Associação Nacional de Laboratórios (ANL), informou a Agência Lusa.

No entanto, o ministério da Saúde já contrapôs estas declarações. Fonte do ministério citou à Lusa os dados disponíveis na Administração Central do Sistema de Saúde, assegurando que os preços praticados por laboratórios privados convencionados de análises clínicas são 10 por cento mais elevados relativamente aos mesmos serviços praticados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo disse, esta quinta-feira, José Chaves, da ANL, a observação empírica de que os laboratórios privados praticam preços mais baixos nas análises para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) do que os hospitais ou unidades de saúde locais, ficará sustentada num estudo desenvolvido por uma consultora.

Por sua vez, o presidente da ANL, Germano de Sousa, assinalou que a opção, nas Unidades Locais de Saúde de Matosinhos, Portalegre e Viana do Castelo e no Hospital de Évora, de preferirem ser eles próprios prestadores (ou seja, de fazerem análises clínicas) põe em causa uma «concorrência livre e leal, a liberdade de escolha dos utentes» e o «bem social» dos privados de aproximação aos utentes.

Podem fechar as portas

Com a concorrência pública, a ANL adiantou que a quebra na facturação, a nível regional, situa-se entre os 30 e 40 por cento.

«As últimas consequências são os laboratórios privados reduzirem a sua actividade e ficarem obrigados a despedir pessoas. No extremo, deixarão de fazer análises e fecham», alertou.

Os preços mais elevados do prestador Estado devem-se à capacidade instalada de passar por aparelhos colocados na modalidade de contra-consumo, análise de custos diferente da dos privados e porque uma «gestão sem controlo e vigilância é mais atreita ao desperdício», disse Germano de Sousa, num encontro com jornalistas, em Lisboa.

Os laboratórios criticaram ainda que sejam apenas abertos concursos para análises muito específicas e não gerais para qualquer prestador, como aconteceu na implementação das farmácias hospitalares.

«O Estado não pode ser regulador, fiscalizador, controlador e operador», dizem os responsáveis.

Parceria com o Estado

O presidente da ANL lamentou ainda a falta de aplicação e regulamentação de um decreto-lei de 1999 que indica as entidades convencionadas como parceiros fundamentais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«Queremos estabilidade e continuidade», resumiu Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos.

Os laboratórios manifestaram o seu desejo em serem parceiros do Estado em tempo de crise e aceitar a imposição de limites máximos para as convenções.