PGR: arquivamento de processos passa a ser comunicado

A procuradora-geral da República afirmou, esta quinta-feira, que, a partir de agora, o arquivamento dos processos administrativos vai ser comunicado ao interessado, na sequência do anúncio, feito na quarta-feira, relativo ao homólogo de Angola, João Maria de Sousa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na quarta-feira o arquivamento do «processo administrativo» relativo ao Procurador-geral da República de Angola, João Maria Moreira de Sousa, relacionado com branqueamento de capitais.

Joana Marques Vidal acrescentou que habitualmente o arquivamento deste tipo de processo não era comunicado ao visado, explicando que, só no ano passado, a PGR recebeu mais de duas mil comunicações relativas a transações financeiras consideradas suspeitas.

Ao abrigo da legislação portuguesa e comunitária, as entidades bancárias são obrigadas a comunicar quaisquer transações que considerem suspeitas, dando lugar à abertura de processos administrativos obrigatórios, disse.