Governo quer criminalizar donos de cães perigosos

O Governo vai apresentar um pedido de autorização legislativa para que os proprietários de cães perigosos possam ser criminalizados pelos ataques desses animais, anunciou esta terça-feira no Parlamento o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.

«Vamos pedir a criminalização» de forma não «abstracta e genérica», mas sim «criteriosa», adiantou Jaime Silva. O ministro acrescentou que os «ilícitos de quem possui cães de ataque e que, por incitamento ou negligência, tem como consequências injúrias físicas e a morte dos cidadãos deste país» serão penalizados.

O titular da pasta da Agricultura acrescentou que será feito um «pedido de autorização legislativa», uma vez que o Governo quer «legislar em colaboração com a Assembleia e com o seu comité especialista em termos jurídicos».

Bruno Francisco, da Associação PitBull Oeste, em declarações à TSF disse concordar com a medida, mas alerta que é preciso «avaliar qual é a punição a aplicar» ao proprietário de um cão perigoso que ataque uma pessoa, porque «evidentemente não se pode assumir à partida que a pessoa cometeu um homicídio, pelo menos de forma voluntariosa».

Também o presidente da Associação Amigo do Rottweiler, em declarações à TSF, considerou a medida do Governo positiva e «inteligente», tendo em conta que permitirá alcançar um «objectivo paralelo»: a «redução da procura de raças» consideradas perigosas.

«As pessoas vão certamente sentir-se mais responsabilizadas e pensar duas vezes antes de adquirir um cão dessas mesmas raças», afirmou Cláudio Nogueira.