Escolas não devem fechar sem aprovação do munícipio

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) só aceitará o encerramento de escolas se o respectivo município concordar, e se respeitar o acordo firmado anteriormente com o Governo, revelou esta terça-feira o seu presidente.

Fernando Ruas, questionado pelos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Geral da ANMP, disse não ter ainda conhecimento do teor da proposta aprovada terça-feira em Conselho de Ministro, mas que segunda-feira à noite na conversa telefónica com o primeiro-ministro lhe reafirmou a posição dos municípios.

«A proposta que defendi foi a que tinha sido consensualizada entre os representantes da associação e os representantes do Ministério da Educação», sublinhou, afirmando que esse acordo condensa «três princípios fundamentais».

Nessa acordo ¿ acentuou ¿ consagra que «nenhuma escola encerraria sem o acordo do respectivo município, que a mudança teria de ser para uma escola de melhor qualidade, e que fosse salvaguardado o sistema de transportes necessário».

Para Fernando Ruas, se o encerramento é acordado com o município é porque há alternativa, mas se, por exemplo, «um município não tem o centro educativo pronto, e se lhe é proposto para escola encerrar, então o município não está de acordo».

O autarca adiantou que na conversa de segunda-feira com José Sócrates este lhe prometeu que o Ministério da Educação iria fazer reuniões com os municípios, e que também continuaria o grupo de trabalho no âmbito da associação de municípios.

Questionado sobre as implicações da crise financeira na construção de equipamentos escolares, Fernando Ruas disse que «foi dito à sociedade que os centros educativos têm financiamento assegurado», e que a ANMP «mantém esse compromisso por parte do primeiro-ministro».

Esta terça-feira, no final do Conselho de Ministros, a ministra da Educação revelou que no final do processo de reorganização da rede escolar mais de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos poderão encerrar, abrangendo um universo máximo de 15 mil crianças.