Cavaco reconhece insatisfação dos cidadãos na Justiça

O Presidente da República reconheceu esta terça-feira que a forma como os cidadãos encaram a Justiça «não oferece motivos de satisfação», reiterando os apelos à substituição de «controvérsias públicas estéreis» entre responsáveis do sector por «uma nova cultura».

«Temos de reconhecê-lo, a forma como os cidadãos encaram o sistema de justiça não oferece motivos de satisfação», admitiu o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, na sessão solene de abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

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Considerando «cada vez mais urgente» uma «reflexão serena» sobre o funcionamento do sistema de justiça, Cavaco Silva renovou os apelos ao sentido de responsabilidade dos operadores, porque os problemas «não dão mostras de melhorias significativas» e o grau de confiança e a credibilidade da justiça portuguesa tem vindo a diminuir aos olhos dos cidadãos.

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«Não posso, por isso, deixar de renovar o meu apelo a que se substituam as controvérsias públicas estéreis entre responsáveis do sistema de justiça por uma nova cultura adequada às necessidades do presente, de responsabilidade partilhada e de um consenso construtivo, ao serviço da cidadania e dos superiores interesses do país», afirmou o Presidente da República.

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Numa intervenção em que repetiu por várias vezes a palavra «apaziguamento», o chefe de Estado deu nota da forma como tem procurado «promover um clima de apaziguamento e diálogo construtivo» para se permitir alcançar entendimentos para as reformas necessárias.

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Alertando para que «ninguém sai imune da crise de credibilidade» que vem afectando a Justiça, Cavaco Silva insistiu na ideia de que «não basta proclamar a necessidade de dignificar a justiça, quando a realidade persiste em revelar controvérsia que nada dizem ao comum dos cidadãos».

«Importa não esquecer que, num balanço final, se o sistema, globalmente, perder credibilidade, todos, sem excepção, serão afectados por isso», vincou.

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«A cultura judicial deve pautar-se pela contenção verbal, pela discrição de atitudes e pelo rigor profissional que, em geral, é timbre dos servidores da causa da Justiça», sublinhou Cavaco Silva.

Assim, é necessário que os operadores se façam ouvir «no tempo e local certos e com a serenidade e a dignidade que são devidas às funções que exercem».

«Um compromisso de regime»

O Presidente defendeu ainda que as reformas da Justiça devem ser consideradas «um compromisso de regime», notando que as medidas inscritas no acordo da troika representam «um estímulo» para operar mudanças que exigem a participação de todos.

«As reformas da justiça devem ser consideradas como um compromisso de regime e constituem uma prioridade que não pode ser deixar de ser cumprida, até porque surgem acompanhadas da exigência de uma avaliação rigorosa e devidamente calendarizada das soluções adotadas», afirmou.

«No domínio da Justiça, esta é uma oportunidade única e inadiável para se introduzirem, num clima de pacificação, diálogo e colaboração permanente, as mudanças que há muito que há muito vinham sendo reclamadas», defendeu.