Fundador do SNS: Passos e Gaspar querem «destruir estado social»

António Arnaut responsabilizou, neste sábado, o ministro das Finanças e o primeiro-ministro pela situação de «risco» em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«Esse direito [à saúde] está assegurado, mas tem sofrido ultimamente muitas restrições dada a suborçamentação para a Saúde (...). O perigo para o SNS não está tanto no ministro da Saúde, que está a fazer aquilo que é possível, está sobretudo no ministro das Finanças e no primeiro-ministro, que têm uma visão neoliberal da vida e que estão a tomar medidas verdadeiramente punitivas em relação à sociedade e com um conteúdo ideológico que pretende destruir o estado social», afirmou, em Coimbra.

O fundador do SNS proferiu hoje uma intervenção sobre «Cidadania e Saúde», no âmbito da conferência «Health SECXXI», que decorreu na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

«O ministro da Saúde [Paulo Macedo], tenho que lhe fazer justiça, está a fazer um grande esforço para conseguir o orçamento necessário e até é de saudar o acordo que fez recentemente com os sindicatos médicos que permite, além do mais, defender as carreiras profissionais. Simplesmente, o ministro das Finanças é uma pessoa absolutamente fria, sem nenhuma sensibilidade social, e o primeiro-ministro igualmente», disse, em declarações à Lusa à margem da sessão.

Segundo o antigo ministro dos Assuntos Sociais, «entre 2010 e 2012 foram cortados 1.200 milhões de euros».

«A troika mandou cortar 550 milhões e o Governo cortou mais 650 milhões e este ano vai cortar mais», sublinhou.

Na sua perspetiva, «esta compressão económica, essa suborçamentação vai prejudicar os cuidados de saúde». «Já está a haver racionamento em muitas unidades de saúde, há medicamentos mais caros que não estão a ser ministrados aos utentes. Portanto, há risco para o SNS», alertou.

Segundo o jurista e escritor, «a cidadania é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana e dos direitos que lhe são inerentes para manter essa dignidade. A cidadania é inerente aos direitos e é mais consistente quantos mais direitos abrange».

O direito à saúde «é inerente à democracia, ao Estado de direito, porque é um direito fundamental e é um direito que tem a ver com a dignidade humana», referiu ainda António Arnaut.

«Se há dinheiro para pagar juros usurários, tem de haver dinheiro para pagar o direito da saúde, porque isso tem a ver com a dignidade social da pessoa humana. Se assim não acontecer, o Governo está a romper com o contrato social e torna-se um governo ilegítimo, porque é um governo que não respeita a Constituição nem os compromissos assumidos», frisou o fundador do SNS.

Os bastonários das ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos, Carlos Maurício Barbosa e José Manuel Silva, respetivamente, e o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, também fazem parte dos oradores previstos na conferência.