Mapa Judiciário é «um esqueleto sem carne»

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou esta terça-feira que o mapa judiciário se assemelha a «um esqueleto sem carne» e criticou a falta de dotação de meios adequados para o funcionamento do sistema de justiça.

«Parece muito difícil com os elementos contidos na proposta governamental ter uma opinião positiva ou negativa sobre o texto, na medida em que ela se assemelha a um esqueleto sem carne, sem órgãos», afirmou António Cluny, ressalvando que ainda não conhece o novo mapa judiciário hoje apresentado.

Aludindo ao primeiro projecto, António Cluny comentou que é como «ter o esqueleto do edifício e não saber como ele vai ser preenchido».

O presidente do sindicato adiantou que uma das questões que preocupa os magistrados «é o facto de este mapa judiciário não ser um verdadeiro mapa judiciário do país, o que significa que o país continuará a ter quatro mapas judiciais distintos e não integrados».

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«Para quem pretende desenvolver economias de escala, aproveitamentos integrais do sistema, parece-me no mínimo muito empobrecedor», acrescentou.

António Cluny disse ainda que discorda das regras de gestão, nomeadamente por os juízes serem objecto de uma avaliação anual por parte do presidente.

«Dá ideia perante a opinião pública que o que se procura dizer é que essas entidades não trabalham o suficiente. Os magistrados públicos e os funcionários já são avaliados de três em três anos, uma avaliação que determina a sua progressão na carreira», sublinhou.

Para o responsável, «centrar a questão de mais ou menos produtividade no trabalho desenvolvido pelos magistrados é escamotear a falta de dotação do novo sistema em meios adequados para eles funcionarem e no fundo escamotear a responsabilidade do poder político para dar resposta aos problemas».

«Há um conjunto de situações muito graves que se foram acumulando e que se traduz numa falta de investimentos que vêm de há muito no sistema de justiça», acrescentou.