Tribunais em Vale do Sousa não fecham

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, garantiu hoje que não está previsto no novo mapa judiciário o encerramento de qualquer tribunal na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, noticia a Lusa.

«As populações podem estar tranquilas. A reforma do mapa judiciário visa criar um serviço público de justiça do século XXI e não encerrar quaisquer serviços», disse à agência Lusa o secretário de estado. José Conde Rodrigues explicou que «a reforma está a ser organizada para entrar, num curto prazo, em funcionamento experimental em três novas comarcas: Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga».

Mapa Judiciário: bastonário e PGR em sintonia

«É importante dizer que qualquer que seja o modelo de organização dos tribunais que vier a ser fixado pela Assembleia da República, para toda esta região, dada a dimensão e a diversidade processual, será garantida a manutenção de serviços de proximidade, com tribunais de competência genérica e especialização em torno de outras matérias, como a família e o comércio», frisou.

José Conde Rodrigues falava em Penafiel à margem da inauguração de um conjunto de melhoramentos no tribunal local, sobretudo nas salas de audiência, orçados em cerca de 200 mil euros. O secretário de Estado sublinhou que a «reorganização judiciária visa melhorar a gestão dos tribunais e garantir a especialização, mantendo a proximidade» e negou que os actuais tribunais de comarcas de menor dimensão venham a perder importância.

Mapa judiciário é «inaceitável», diz PSD

«Hoje temos os tribunais de comarca e esses serão agregados numa comarca maior, mas os mais pequenos mantêm-se como tribunais. Simplesmente terão uma presidência comum, um administrador comum e terão depois uma partilha de muitos serviços, nomeadamente de gestão», disse.

O secretário de estado Adjunto anunciou, a propósito, que até ao final do ano vão ser disponibilizadas 40 novas salas de audiência em todo o país, o que vai permitir em vários processos reduzir para metade o tempo de espera dos respectivos julgamentos.