Famílias numerosas apresentam queixa contra o Estado

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) apresenta esta terça-feira na Provedoria de Justiça uma queixa contra o estado português pela discriminação no regime fiscal do IRS de que são alvo as pessoas casadas.

Fernando Ribeiro e Castro, presidente da APFN, disse ao PortugalDiário que «em Portugal, os pais pagam mais impostos só por serem casados». «Só podem deduzir as despesas com os filhos os casais separados», adianta.

Segundo o presidente da APFN, «quando um casal se separa, o valor que um dos pais paga de pensão ao outro é totalmente dedutível», o outro progenitor pode ainda «descontar até 1800 euros, por cada filho, e por ele próprio». Este valor que os pais separados deduzem inclui «todos os gastos que têm com os filhos».

A APFN «não está contra esta situação», mas reprova que o mesmo não se passe em relação os pais que estão casados. Estes «só podem deduzir os gastos com educação e saúde», diz Fernando Ribeiro e Castro. O valor gasto para suprir as restantes necessidades básicas das crianças, «como alimentação, vestuário», não é dedutível.

Para a APFN, trata-se de «discriminação baseada no estado civil».

Depois de seis anos a «lutar» para que esta situação seja alterada, a associação desistiu de tentar o diálogo. «Já fomos recebidos por governantes de todas as cores politicas. Dizem sempre que temos razão, mas depois, nada é feito», lamentou Fernando Ribeiro e Castro.

A decisão de tentar a via judicial foi tomada ainda durante a legislatura do Governo anterior, por isso, a APFN nunca chegou a falar com este Executivo sobre a questão.

Fernando Ribeiro e Castro mostra-se confiante no parecer que será dado a esta queixa. O presidente da APFN diz que «este documento está bem elaborado e demorou meses a ficar pronto». A queixa será entregue na Provedoria de Justiça esta terça-feira ao fim da manhã.