Câmara de Lisboa discute desocupação de casas camarárias

A Câmara de Lisboa discute esta quarta-feira em reunião extraordinária uma proposta que defende a desocupação das casas camarárias quando não exista necessidade sócio-económica dos ocupantes, refere a Lusa.

Esta medida refere-se ao património habitacional que não tenha sido construído com comparticipação financeira do Estado e consta de uma proposta sobre o património habitacional da autarquia.

Esta «promoção de desocupação», «no caso de não haver necessidade de ocupação de habitação municipal por razões sócio-económicas», será «acompanhada da proposta alternativa de celebração de contrato de arrendamento».

Esse contrato de arrendamento será estabelecido «ao abrigo da lei civil, em regime de renda livre e de acordo com a melhor avaliação do mercado».

É igualmente proposto o estabelecimento de contratos de arrendamento em regime de «renda apoiada» e a revogação das actuais «cedências precárias» para os fogos dos bairros municipais construídos com comparticipação financeira do Estado.

Esses bairros foram construídos sobretudo no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) para a erradicação de barracas.

A proposta define igualmente as linhas de orientação para incumbir a Direcção de Habitação de elaborar em 30 dias um regulamento de acesso à habitação municipal.

De acordo com essas orientações, as casas da Câmara de Lisboa que não tenham sido atribuídas por razões sócio-económicas serão alienadas ou oneradas.

Em discussão estará ainda uma proposta de regulamento para a cedência de ateliês a artistas plásticos, que defende a cedência por um «prazo máximo de quatro anos», renováveis uma única vez.