Preservar a memória do Tribunal da Boa-Hora

A Assembleia Municipal de Lisboa apelou esta terça-feira à «preservação da memória colectiva, política e cultural» do Tribunal da Boa-Hora, numa recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda, escreve a Lusa.

Os deputados municipais querem que a autarquia seja «parte activa» na salvaguarda do «património simbólico e histórico que o Tribunal da Boa-Hora representa, procurando, junto dos Ministérios das Finanças e da Justiça, uma solução que permita a preservação da memória colectiva política e cultural dos mais de 165 anos de História Judiciária».

Este ponto da recomendação foi aprovado com os votos contra do PS e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e BE.

Lugar a um hotel

A abstenção do PSD e os votos contra do PS e do CDS-PP impediram, contudo, a aprovação do ponto da recomendação em que o BE defendia que a Câmara não autorizasse, no âmbito das suas competências, a transformação do Tribunal em hotel.

O edifício do Tribunal da Boa-Hora, um antigo convento na Rua Nova do Almada, faz parte de um conjunto de edifícios que o Governo pretende alienar e que irá ser transferido para o Parque das Nações, onde serão concentrados num 'campus' judiciário, com tribunais e serviços do Ministério da Justiça.

A transformação do edifício da Boa-Hora em hotel está prevista no plano da Sociedade Frente Tejo para a Frente Ribeirinha.

Pelo edifício da Boa-Hora, que deverá ficar vago até final de Julho, passaram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante a ditadura, que tiveram como arguidos, entre outros, o antigo Presidente da República Mário Soares e o antigo líder comunista Álvaro Cunhal.

PCP quer CML «mais reivindicativa»

A Assembleia Municipal aprovou igualmente moções apresentadas por todas as forças políticas, condenado o encerramento da esquadra da PSP do Rego.

Todas as moções foram aprovadas por unanimidade, com excepção da apresentada pelo PSD, que recebeu os votos contra do PS, que acusava o presidente da Câmara de andar «a reboque» dos acontecimentos e manifestar «incapacidade absoluta de influenciar o resultado final das opções governamentais que têm prejudicado a cidade».

Os deputados municipais aprovaram ainda uma moção do PCP reclamando da Câmara uma atitude «mais reivindicativa» junto do Governo, para um «melhor aproveitamento dos fundos comunitários para a instalação e desenvolvimento em Lisboa das chamadas empresas de alta tecnologia» e a criação de condições que permitam a atracção para a cidade de «indústrias de ponta».