Novos horários para bares em Lisboa

A restrição de horários a aplicar aos bares do Cais Sodré, Bica e Santos, em Lisboa, vai entrar em vigor a 23 de janeiro e no fim de semana anterior haverá uma ação de sensibilização, informou esta quinta-feira o município.

A partir desta data, os bares serão obrigados a fechar, de domingo a quinta-feira, às 02:00, e às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados às 03:00, enquanto atualmente podem estar abertos até às 04:00, em ambos os casos, disse à Lusa o vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro.

O autarca acrescentou que «um fim de semana antes da entrada em vigor [dia 16], a Câmara vai dirigir-se ao local, no sentido de informar os bares e os clientes que no fim de semana seguinte haverá essa mudança do ponto de vista dos horários».

De acordo com o despacho publicado em boletim municipal, que esteve em consulta pública entre 31 de outubro e 20 de novembro, os cafés, cervejarias, restaurantes e snack-bares vão poder funcionar entre as 07:00 e as 02:00, todos os dias da semana, sendo que atualmente podem abrir às 06:00.

Excetuam-se, a esta restrição, os casos «que não correspondam a estabelecimentos de restauração e/ou [de venda de] bebidas devidamente legalizados», cujo horário máximo de funcionamento será entre as 08:00 e as 22:00 todos os dias, indica o despacho.

No que toca às lojas de conveniência, também incluídas neste grupo, só poderão funcionar entre as 06:00 e as 24:00, sendo que algumas podem estar atualmente abertas até às 02:00, referiu o vereador Duarte Cordeiro.

Apesar de grande parte dos bares ter de fechar no máximo até às 03:00, os espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância, podem estar abertos até às 04:00.

No caso dos estabelecimentos com um espaço de dança legalizado, o horário máximo de funcionamento é entre as 12:00 e as 04:00.

A estes espaços, com exceção dos que não são estabelecimentos de restauração e de bebidas, apenas será «permitido proceder à venda de qualquer tipo de bebidas, independentemente da natureza do material do recipiente, para consumo no exterior do estabelecimento até à 01:00, todos os dias da semana», pode ler-se.

Se, mediante ações de fiscalização, se verificar que esta norma não é cumprida, o estabelecimento poderá ser penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23:00 todos os dias da semana.

Já as discotecas, com permissão para funcionar até às 06:00, não vão ser abrangidas pelas restrições horárias, adiantou Duarte Cordeiro.

A autarquia refere ainda no boletim municipal que as pronúncias feitas durante a consulta pública se relacionaram com «a legalidade do despacho», com a «área abrangida» pelo mesmo e com a «ineficácia, insuficiência e desajustamento» do documento.

Foram ainda suscitadas questões sobre as «consequências para as atividades e económicas» e sobre «o dinamismo da cidade e o seu reconhecimento internacional» e ainda «aspetos técnicos», por parte de associações, comerciantes e moradores.

Em 2009, restrições semelhantes foram aplicadas ao Bairro Alto.

No próximo ano, a Câmara de Lisboa vai ter «necessariamente de alterar o regulamento da cidade», pelo que aí vai «procurar harmonizar» os horários em todas as zonas, concluiu Duarte Cordeiro citado pela Lusa.