Braga: hospital recorre da condenação por negligência

O hospital de Braga vai recorrer da decisão que o condena ao pagamento de uma indemnização de 450 mil euros por negligência num parto realizado há 16 anos, disse esta quinta-feira à agência Lusa a advogada daquela unidade.

«Consideramos que o processo foi mal julgado, porque o procedimento do hospital e dos seus profissionais respeitou todas as regras da legis artis», disse Alexandra Brandão.

Como tal, a advogada defende que «não existe qualquer responsabilidade extracontratual» do hospital, pelo que vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte.

O Hospital de São Marcos, em Braga, foi condenado a pagar uma indemnização de 450.000 euros, acrescida de juros (o que dá mais cerca de 118 mil euros), por negligência num parto realizado há 16 anos e que deixou o jovem num estado vegetativo para o resto da vida.

A decisão foi do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que justificou que a indemnização se destina a que os pais tenham condições de proporcionar o filho «uma qualidade de vida diferente da que possui».

O tribunal considerou, com base nos factos provados, que o serviço prestado pelo hospital «não é compatível com uma regular e sã prática de nascimentos» e julgou como «merecedor de censura» o facto de não ter sido usada diligência que uma unidade hospitalar especializada em partos «não deixaria de ter adoptado», por forma a assegurar que o menor não sofresse quaisquer danos na sua integridade física.

Segundo o tribunal, a vítima, Pedro, actualmente com 16 anos, ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento, é detentor de um nível de inteligência de 10 por cento, não reage visualmente, mas reage ao som, tem uma encefalopatia refractária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.

O caso remonta a 18 de Dezembro de 1994, quando, pelas 17:49, Maria dos Anjos deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de S. Marcos, em início de trabalho de parto. Foi enviada de seguida para o Serviço de obstetrícia e após mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade, foi dada às 10:00 de 19 de Dezembro de 1994 ordem médica para que fosse submetida a uma cesariana.

Logo após o nascimento, o pequeno Pedro, com 3.490 gramas, tinha gemidos de dor e foi enviado para a Urgência de Neonatalogia.

Vários exames vieram a comprovar que Pedro tinha sofrido de asfixia perinatal, que lhe provocou uma incapacidade de 100 por cento, que o afecta para toda a vida e totalmente para o trabalho.

Em 2004, os pais interpuseram uma acção em tribunal contra o hospital.