Libertação de Vale e Azevedo decidida na quarta-feira

A 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na quarta-feira outro pedido de libertação imediata («habeas corpus») do antigo presidente do Benfica João Vale e Azevedo, extraditado para Portugal há uma semana, noticia a Lusa.

Este pedido é a impugnação da anterior decisão do STJ, a 07 de novembro, que rejeitou a libertação imediata de Vale e Azevedo, alegando não ter jurisdição sobre o arguido (na altura ainda em Inglaterra) nem competência para reduzir o cúmulo jurídico fixado em 11 anos e meio.

No «habeas corpus» rejeitado pelo STJ, a advogada de Vale e Azevedo, Luísa Cruz, requereu que fosse reduzida a pena em quatro anos e meio, durante os quais o seu cliente esteve em regime de permanência na residência em Londres, com o passaporte confiscado e impedido de sair do Reino Unido.

Luísa Cruz considera que Vale e Azevedo já cumpriu «cinco sextos da pena», pelo que foi pedido o «habeas corpus», negado pela 3.ª Secção do tribunal superior, no dia 7.

«O STJ entendeu que não era da sua competência apreciar se a pena era para descontar ou não, dizendo que era atribuição da 4.ª Vara Criminal. Também não podia intervir numa eventual libertação porque Vale e Azevedo estava sob jurisdição das autoridades britânicas», explicou a advogada à agência Lusa.

Este foi o segundo pedido de «habeas corpus» de João Vale e Azevedo, depois de, em finais de outubro, o vice-presidente do STJ ter decidido arquivar o primeiro, datado de 16 de outubro do mesmo mês.

Luísa Cruz referiu ainda que o pedido de liquidação da pena, entregue na 4.ª Vara Criminal, não foi decidido, uma vez que o tribunal pediu informação às autoridades britânicas sobre o tempo em que Vale e Azevedo esteve retido na capital inglesa.

Presidente do Benfica entre 1997 e 2000, Vale e Azevedo, sem possibilidade de recurso em Inglaterra sobre o mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara após cúmulo jurídico ter sido definido, negociou com as autoridades britânicas e portuguesas o regresso a Portugal, que aconteceu a 12 de novembro.

O cúmulo jurídico, fixado na sequência de uma sucessão de recurso para o STJ e para o Tribunal Constitucional, foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

Vale e Azevedo é atualmente arguido num processo em julgamento no Campus da Justiça, que prossegue na terça-feira, no qual é acusado de apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.