Casa Pia: dinheiro à espera

As vítimas de abuso sexual na Casa Pia já podem receber as indemnizações determinadas pelo Tribunal Arbitral, em Março último.

Para tal, basta que seja aberta uma conta, numa instituição bancária, para que as compensações sejam transferidas.

Segundo apurou o PortugalDiário, as verbas estão disponíveis «desde Julho» e o único entrave tem sido a entrega dos documentos por parte dos jovens, para a abertura das poupanças.

«Receber o dinheiro não é prioritário para eles», explicou fonte próxima do processo ao PortugalDiário. Recorde-se que em Março passado, o Tribunal Arbitral condenou o Estado português a pagar dois milhões de euros às vítimas da Casa Pia e, na altura, decidiu também quem eram as vítimas que iam receber indemnizações e qual o valor da compensação.

Das 50 petições recebidas pelo tribunal, três foram rejeitadas, duas declaradas improcedentes, cinco julgadas parcialmente (vão receber 25 mil euros) e 40 tiveram total provimento (recebem 50 mil euros). Os magistrados do Tribunal Arbitral deram como provado que os jovens foram abusados sexualmente e que muitos dos abusos ocorreram por negligência dos responsáveis da instituição pública de ensino.

O PortugalDiário sabe que em cinco situações, as vítimas foram instruídas judicialmente a abrir contas conjuntas com adultos da sua confiança. Os jovens terão concordado e apoiado a determinação judicial, sendo que escolheram funcionários da CPL.

«Eles têm pedido ajuda e mostrado grande responsabilidade perante os montantes que vão receber. Não querem deitar a perder esta oportunidade, apesar de nunca ter sido o seu objectivo», explica a mesma fonte.

Maioria das vítimas não quis indemnização

Mais de 100 jovens foram contactados, em duas situações distintas, pela instituição. O primeiro contacto ocorreu após o escândalo, para saber se queriam apresentar queixa. Apenas 33 vítimas o quiseram fazer e são as actuais testemunhas do processo, que corre em tribunal.

No segundo contacto, foram novamente questionados os mais de 100 jovens, para saber se queriam pedir uma indemnização junto do Tribunal Arbitral. Foi-lhes dada a garantia de que não iriam confrontar-se com os arguidos e que eram processos distintos. Mas apenas 44 quiseram fazê-lo.

«Conheço o caso de dois irmãos, abusados sexualmente, em que um optou por entregar a petição para a indemnização e o outro não», conta ao PortugalDiário a mesma fonte ligada ao processo.

O PortugalDiário sabe que alguns jovens já entregaram todos os documentos e que as contas bancárias deverão ser abertas num curto espaço de tempo. Mas ainda nem todos o fizeram. A autorização para a transferência das verbas foi dada em Julho passado, num despacho assinado em conjunto pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Segurança Social.

A possibilidade do dinheiro ser transferido foi dada pela Direcção-geral de Finanças «para que os jovens não se tivessem de deslocar e não corressem risco de exposição».

O destino das indemnizações tem sido analisado e discutido entre a Casa Pia de Lisboa, os jovens e, em alguns casos, com as famílias. «Uma casa é o maior desejo», garante ao PortugalDiário quem tem ouvido as vítimas.