Pulseiras electrónicas para combater violência doméstica

O gabinete de imprensa do Ministério da Justiça já avançou com o processo administrativo para a aquisição de pulseiras electrónicas para os casos de violência doméstica, segundo adianta o Público.

A vigilância electrónica nestes casos será utilizada para impedir que os agressores se aproximem das vítimas. «No cenário actual, quando há factores de risco para as vítimas, elas são aconselhadas a ir para uma casa-abrigo, o que é naturalmente injusto», referiu Luís Elias, subintendente da PSP.

Com as alterações no Código de Processo Penal, o agressor só é detido quando apanhado em flagrante delito. Este facto acelerou este processo, uma vez que é agora mais difícil proteger as vítimas.

Estas pulseiras serão diferentes das usadas para casos de prisão domiciliárias, pois a intenção é afastar o agressor da vítima em qualquer lugar.

«O Governo comprometeu-se com isso e, efectivamente, sem essas pulseiras, é muito difícil aos tribunais decretar o afastamento do agressor da vítima porque simplesmente não pode haver um polícia atrás de cada mulher», afirmou Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, que vai voltar a apresentar o seu projecto-lei sobre violência doméstica em Setembro, no qual é proposto a criação de unidades especiais dentro dos tribunais para estes casos.

Esta medida faz parte do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, que vigora entre 2007 e 2010.

Ainda assim, fonte daquele gabinete não estabelece prazos para a confirmação deste equipamento, uma vez que estão dependentes do concurso público internacional.