Homossexuais: casados no estrangeiro não são reconhecidos em Portugal

Antes ainda de ser permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, João casou com outro homem na Bélgica. Agora que o seu país permite o casamento homossexual está a tentar que a sua união seja reconhecida. As autoridades recusam. Dizem que a lei não é retroactiva.

«Continuo casado na Bélgica e solteiro em Portugal», contou João à agência Lusa. Uma situação que não é contemplada na lei sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que entrou em vigor no dia 31 de Maio.

Este português casou com um belga em 2006. Para o Estado português, João continuou solteiro. Depois de a lei ter sido aprovada, João tentou saber o que era necessário para ver a sua união reconhecida em Portugal, informando-se junto do Consulado português.

Sem qualquer obstáculo no início do processo, João reuniu toda a papelada necessária. Quando foi apresentar a acta do casamento na Bélgica, a certidão do marido belga e o contrato de separação de bens traduzido para português foi informado que o casamento não podia ser reconhecido em Portugal. O motivo: a lei não tem efeitos retroactivos.

«Quero acreditar que se trata de uma lacuna na lei, que se esqueceram das pessoas que já tinham casado no estrangeiro e querem o reconhecimento desta união pelo seu país, que até já permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo», disse.

Sem saber como se vai resolver o seu caso, João lamenta a situação. «Amanhã estou em Portugal e morro como solteiro, quando sou casado na Bélgica», frisou.

O porta-voz da Ilga Portugal, Paulo Corte Real, confirmou à Lusa ter conhecimento deste caso e confessou não vislumbrar, para já, qualquer solução. «É fundamental que exista esse reconhecimento e que o casamento seja válido em Portugal», defendeu.

Fonte da secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou à Lusa que estas dúvidas têm sido colocadas por alguns cidadãos portugueses junto dos consulados e que estes têm pedido esclarecimentos.

Já a secretaria de Estado das Comunidades aguarda por «uma clarificação» do Ministério da Justiça.