AR: petição exige publicação de dívidas do Estado

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de 5.000 assinaturas para para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet, escreve a Lusa.

«A relação entre a administração fiscal e o contribuinte é desequilibrada e é preciso que alguém diga basta, estes milhares de pessoas estão a dizer basta, de uma forma democrática e saudável», afirmou Paulo Portas, no final da audiência com Jaime Gama, que se estendeu por mais de uma hora.

A petição, promovida online, recolheu em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no plenário da Assembleia da República, tendo sido hoje entregues ao presidente da Assembleia da República 5.304 assinaturas, embora o documento continue disponível para ser assinado na Internet, no site www.estadomaupagador.net.

«Não faz qualquer sentido que quem deve ao Estado veja o seu nome na Internet e quando é o Estado a dever, essa dívida fique escondida e oculta», criticou o líder democrata-cristão, considerando que a resposta «pronta» dos cidadãos nasce de um desejo de «uma relação mais equilibrada» com o fisco.

A petição irá agora ser analisada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e será discutida em plenário «o mais depressa possível», assegurou Paulo Portas.

«Neste momento o fisco não respeita os direitos e garantias dos cidadãos: mete as suas reclamações na gaveta, leva meses a responder a pedidos de informações, faz penhoras acima dos montantes permitidos legalmente, cobra juros ilegais e chega a cativar salários acima do que a lei permite», criticou.