Face Oculta: tribunal rejeita visita a central da REN

O coletivo de juízes que está a julgar o caso «Face Oculta» indeferiu, nesta sexta-feira, um pedido do Ministério Público (MP) para visitar a Central de Alto Mira, na Amadora, considerando que este meio de obtenção de prova se «afigura inadequado».

O despacho do coletivo presidido pelo juiz Raul Cordeiro foi conhecido durante a 97ª sessão do julgamento, que está a decorrer no tribunal de Aveiro.

Na sessão do passado dia 18, o MP tinha requerido a realização de uma visita à Central de Alto Mira da REN, com a presença de vários arguidos, entre as quais José Penedos, ex-presidente daquela empresa, e testemunhas.

Com esta visita, o MP pretendia esclarecer as divergências existentes sobre a quantidade de resíduos que foram retirados do local pela O2, de Manuel Godinho, o principal arguido no processo.

O tribunal concluiu, no entanto, que o exame ao local «em nada contribuiria para ultrapassar estas divergências», já que apenas serviria para «examinar coisas que não existem e nem se sabe se existiram».

O advogado Rui Patrício, que defende José Penedos, já se tinha oposto à diligência requerida pelo MP, considerando «inútil, gratuita e desadequada» a participação do arguido nesta visita.

O causídico realçou que José Penedos «não teve qualquer intervenção nos factos constantes da acusação relativos à Central de Alto Mira e não tem qualquer conhecimento que pudesse assumir relevância para os alegados efeitos pretendidos com a realização da diligência promovida pelo MP».

Na sessão de hoje, foram ouvidos três funcionários da Petrogal, enquanto testemunhas de acusação, sobre os factos que ocorreram no Parque de Sucata da refinaria de Sines, após um incêndio em 2009, que destruiu os principais quadros de distribuição de energia elétrica.

Amaral Marques, responsável do armazém de sucata, disse que, entre os dias 22 e 24 de abril, daquele ano, foram retiradas daquele local 240 toneladas de sucata proveniente do sinistro, nomeadamente cabos de cobre e quadros elétricos.

Este material, segundo a testemunha, saiu juntamente com folhanga, e terá sido vendido a um preço de 120 euros a tonelada, muito abaixo dos 5.500 euros que seria o preço da tonelada de cobre, naquela altura.

Segundo a acusação, Manuel Godinho retirou do «Parque de Sucata» da Refinaria de Sines da Petrogal vários quadros elétricos e cabos em cobre no valor global de cerca de 700 mil euros, montante que corresponde ao pedido de indemnização cível deduzido pela refinadora.