Lisboa: hipermercado «compra» Jardim da Estrela

A oposição na Câmara de Lisboa contestou esta quarta-feira a cedência de espaço público na cidade para eventos publicitários, considerando que ao receber contrapartidas dos privados, como reabilitação de jardins, a autarquia abdica de obrigações suas, escreve a Lusa.

Em causa estão eventos comerciais como o que tem decorrido na Praça das Flores, e a aprovação hoje na reunião do executivo municipal de uma iniciativa semelhante, em que uma rede de hipermercados irá reabilitar a zona de jogos do Jardim da Estrela e poderá em contrapartida usar o espaço para eventos.

A Praça das Flores tem estado vedada ao público, a certas horas do dia, para uma acção promocional de uma marca de automóveis que, em contrapartida, financiará as obras de requalificação do jardim daquele local.

A vereadora social-democrata Margarida Saavedra responsabiliza sobretudo o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), pela generalização destas iniciativas, qualificando-o de «leiloeiro do espaço público».

«O vereador Sá Fernandes descobriu uma maneira de fazer negócio e demitiu-se da sua função de vereador dos Espaços Verdes», defendeu.

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A autarca considerou «lamentável que, numa Câmara que se diz de esquerda, se esteja a alienar o espaço público que resta» e teme que «qualquer dia, os lisboetas acordem com os jardins todos fechados».

Segundo Margarida Saavedra, a rede de hipermercados que irá doar equipamentos para a zona de jogos do jardim não está a fazer mecenato mas «um negócio» e cuja contrapartida é «poder vir a fechar o jardim para eventos seus».

A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta argumentou, por seu turno, que «o ambiente urbano tem que incluir uma reversa de publicidade», e as iniciativas publicitárias devem ser «altamente restringidas».

«O espaço urbano não é todo ele um espaço publicitário», afirmou, considerando que pode estar em causa a criação de «poluição visual».

Helena Roseta elaborou um «projecto de regulamento municipal sobre direito ao ambiente urbano e à reserva de publicidade no espaço público» que ainda não foi agendado.

Nesse regulamento é defendido, por exemplo, que antes da sua realização, os eventos sejam publicitados em editais nas juntas de freguesia e os moradores sejam chamados a pronunciarem-se.

«Dignidade do espaço público»

Para o vereador da CDU Ruben de Carvalho, está em causa a «dignidade do espaço público».

Ruben de Carvalho encara as contrapartidas prestadas pelas empresas à autarquia como uma «substituição de obrigatoriedades da Câmara».

«Abdica-se de obrigações municipais perante cedências a privados», sustentou.

O vereador comunista contesta ainda a «poluição visual» que, considera, advém destas iniciativas.