Ex-director da Segurança Social vai preso

O Tribunal de Famalicão condenou a quatro anos de prisão efectiva um antigo director da Segurança Social, por entender que este se apoderou de quase 200 mil euros destinados ao pagamento de uma dívida ao Estado.

Fernando Salgado foi director da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) entre 2001 e 2003, tendo sido acusado de um crime de peculato na forma continuada, por reter cheques no valor de 187 mil euros que uma empresa destinou ao pagamento de uma divida ao Estado.

Em causa estavam 12 cheques emitidos pela administração da empresa de vestuário Pasual, de Vila Nova de Famalicão, que pretendia liquidar, em 2002, uma dívida à Segurança Social no valor de 235 mil euros. Os cheques foram entregues a Fernando Salgado mas deste total, mais de 187 mil euros, em dez cheques, acabaram na conta bancária de Fernando Salgado, advogado e docente universitário.

O advogado da empresa queixosa mostrou «alguma surpresa» por se tratar de uma pena de prisão efectiva, mas disse que «é uma pena justa».

As duas administradoras da Pasual chegaram a ser condenadas, em 2008 ao pagamento de 241 mil euros, correspondentes aos 187 mil acrescidos de juros, pelo valor em dívida à Segurança Social e a uma pena de prisão, suspensa, de 18 meses.

Para além da prisão efectiva pelo crime de peculato, o ex-director do IGFSS foi condenado a restituir uma quantia que, segundo o advogado da empresa disse à Lusa, deverá rondar os 350 mil euros já com juros e «uma indemnização a cada uma das administradoras no valor de dez mil euros, por danos morais».