Esquema com cheques da Justiça faz 84 arguidos

O Ministério Público acusou 84 arguidos num caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito elevados ao erário público e que envolveu cheques emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ). A informação é avançada esta quarta-feira pela Agência Lusa.

Os arguidos são suspeitos de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documento, contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas, burlas qualificadas, violação de correspondência ou de telecomunicações, apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, violação de correspondência ou de telecomunicações.

Relativamente ao grupo principal destes arguidos, ficou patente que obtiveram indevidamente dezenas de cheques emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), alterando-os nas quantias inscritas através de processos de lavagem química, de forma a obter o pagamento de quantias muito superiores.

De acordo com o MP, a fim de se apropriarem impunemente de tais quantias, os arguidos utilizaram contas bancárias cedidas por terceiros a troco de pagamentos de quantias variáveis entre 150 euros por cada 1000 euros assim obtidos. Deste modo prejudicaram o IGFPJ em milhares de euros.

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), nove dos arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 31 de Julho de 2010, tendo sido apreendidas várias contas bancárias cujo saldo se indicia como produto do crime.

Foram ainda apreendidos e examinados a maior parte dos instrumentos de fabrico e de adulteração dos documentos e dos cheques.

Segundo o MP, ficou «suficientemente indiciado» que o núcleo principal dos arguidos desenvolveu durante anos um plano criminoso destinado à obtenção de proventos económicos através do fabrico ou adulteração da mais variada espécie de documentos, tais como bilhetes de identidade, autorizações de residência, recibos de vencimento, facturas de entidades públicas, cartas de condução, cheques, modelos de IRS e recibos da EDP, da SMAS, ZON.