Militares: fundo de pensões sem «fonte de receita estável»

O secretário de Estado da Defesa afirmou esta quarta-feira que o Fundo de Pensões dos Militares não tem «garantida uma fonte de receita estável» e que no final de 2011 só existiam verbas para os dois primeiros meses deste ano.

Numa audição na comissão parlamentar de Defesa, Paulo Braga Lino, que acompanhava o ministro Aguiar-Branco, adiantou que o Governo está «a analisar possíveis soluções» para o Fundo, cujo «tipo de financiamento está profundamente desadequado», visto que assenta numa fonte de receita, a venda de património, que «não se realiza».

«Tem sido muito difícil encontrar soluções para pagar esses complementos em 2012, que não podem ser pagos por receitas gerais do Estado, mas por venda de património que não se realiza», referiu o governante, em resposta a uma pergunta do deputado do PCP António Filipe.

Braga Lino notou que em dezembro do ano passado já se verificava uma situação difícil: «Tínhamos então disponíveis verbas para pagar os dois primeiros meses do ano».

O secretário de Estado da Defesa referiu ainda que o Fundo de Pensões, utilizado para pagar complementos de pensão e complementos compensatórios, tem «cerca de 12.700 beneficiários», com «compromissos anuais de 32 milhões de euros» e «277 milhões de euros de responsabilidades futuras».

Já questionado pelo PSD sobre os estabelecimentos militares de ensino - Pupilos do Exército, Colégio Militar e Instituto de Odivelas -, Braga Lino considerou-os «pouco sustentáveis do ponto de vista financeiro» e com pouca «partilha de recursos».

O governante disse ainda que o grupo de trabalho liderado pelo ex-ministro da Educação Marçal Grilo para esta área «já está a trabalhar» e «até 31 de maio» deve apresentar as primeiras propostas já para o próximo ano letivo.