Pandur: empresa apresenta requerimento contra o ministério

A General Dynamics anunciou esta segunda-feira que apresentou um requerimento de arbitragem judicial contra o Ministério da Defesa para «impedir que termine de modo impróprio o contrato» de fornecimento das viaturas blindadas Pandur.

«Não houve nenhuma quebra do contrato e a General Dynamics European Land Systems e o seu parceiro português, a Fabrequipa, estão preparados e comprometidos em produzir os restantes veículos previstos no contrato, sujeitos à confirmação de que o Ministério da Defesa Nacional está disposto e capaz de os aceitar e pagar», afirma a empresa norte-americana em comunicado enviado à agência Lusa.

A empresa esclarece não ter tido «alternativa a apresentar o requerimento de arbitragem», dado que o Ministério da Defesa anunciou, a 16 de outubro, «a intenção de rescindir o contrato devido a uma alegada quebra da parte da General Dynamics».

O presidente da General Dynamics European Land Systems, Alfonso Ramonet, citado no documento, diz que tem «comunicado de forma consistente e repetida ao Ministério da Defesa Nacional» que a empresa «está disposta e capaz de trabalhar numa solução mutuamente aceitável, tendo em conta a atual situação económica em Portugal e as necessidades das Forças Armadas Portuguesas».

«A General Dynamics European Land Systems tem cumprido sempre as suas obrigações que constam nos termos do contrato com Portugal e que incluem não só a produção, até à data, de 193 veículos, mas também a transferência de tecnologia e know-how valiosos para a indústria local, criando assim em Portugal mais de 200 postos de trabalho altamente qualificados a nível tecnológico», acrescenta Ramonet.

No comunicado, a empresa salienta já ter «produzido e entregue», juntamente com o parceiro português, a Fabrequipa, «166 veículos às Forças Armadas Portuguesas» e que está pronta «para entregar mais 27 que estão já concluídos, aguardando aceitação desde 2011».

Uma fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que a notificação da resolução do contrato das Pandur foi enviada na sexta-feira passada pelo Ministério da Defesa à General Dynamics.

O Ministério da Defesa anunciou a 16 de outubro que iria denunciar o contrato das viaturas Pandur para o Exército (que fica com 166) e Marinha (que não recebe nenhuma) e espera conseguir uma indemnização na ordem dos 55 milhões de euros da General Dynamics.

Segundo o Ministério da Defesa, a decisão era sustentada por pareceres jurídicos requeridos pela tutela, tendo sido desenvolvida em articulação permanente com o ramo.

Na altura, Aguiar-Branco referiu que a denúncia permite terminar com «um impasse que se mantinha desde 2010» com o fornecedor, a General Dynamics, devido a «sucessivos atrasos» na entrega de equipamentos e que na próxima revisão da Lei de Programação Militar irá tentar ser encontrada uma solução alternativa.

De acordo com a tutela, até ao momento foram pagos pouco mais de 233 milhões de euros pela entrega de 166 Pandur ao Exército, havendo 47 ainda a serem alvo de intervenção técnica.

Com a resolução do contrato não haverá lugar ao pagamento dos cerca de 130 milhões de euros devidos pelas 94 Pandur que serão «canceladas» e a Marinha não receberá nenhuma das vinte viaturas anfíbias que estavam previstas.