Pandur: Governo determina a resolução do contrato

O Estado português vai denunciar o contrato com a General Dynamics para a compra de viaturas Pandur e exigir o pagamento de uma indemnização, a devolução de alguns pagamentos e a correção de defeitos encontrados em algumas viaturas.

Numa resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e publicada esta sexta-feira em Diário da República, lê-se que «as reiteradas violações do contrato» conduziram «a uma execução orçamental abaixo do previsto» e a uma «erosão do plano de financiamento do projeto face ao inscrito» na Lei de Programação Militar, o que tem obrigado o Estado a recorrer a «soluções de recurso para fazer face a um plano de entregas totalmente aleatório».

O documento, assinado a 18 de outubro, refere que o Estado, após várias interpelações ao fornecedor, «procurou, ainda assim, obter uma resposta do que evitasse a rutura das relações contratuais entre as partes», mas que não foi possível conseguir um aditamento dos prazos por «indisponibilidade» do fornecedor «para concluir as negociações».

«Esgotados os derradeiros prazos, fixados nas interpelações admonitórias, para que o fornecedor cumprisse as obrigações em mora, encontram -se por cumprir um conjunto alargado de obrigações, quer no que respeita à correção de defeitos nas viaturas objeto de aceitação condicionada, quer no fornecimento de viaturas novas, cujo prazo de entrega há muito terminou, encontrando-se nesta situação 85 viaturas novas por entregar e 47 viaturas com defeitos por eliminar», diz a resolução assinada por Passos Coelho.

Neste contexto, o Governo determina a resolução do contrato «por incumprimento definitivo do fornecedor» e demandar à empresa «o pagamento dos créditos indemnizatórios do Estado Português», a «devolução dos pagamentos adiantados que foram efetuados» e «a correção dos defeitos e discrepâncias identificados nas viaturas que foram objeto de uma aceitação condicionada através de terceiros».

O contrato com a General Dynamics assinado em 2005 previa a entrega ao Estado Português de 260 viaturas blindadas de rodas 8x8, das quais 240 destinadas ao Exército Português e 20 à Marinha Portuguesa.