Saúde: discriminar dá multa até 45 mil euros

Os hospitais que discriminem doentes devido à entidade financiadora poderão ser punidos, a partir desta sexta-feira com multas até 45 mil euros. A decisão foi tomada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que ganhou mais poderes sancionatórios.

A discriminação dos doentes está incluída na violação das regras de acesso aos cuidados de saúde e passa a ser penalizada segundo esse âmbito, referiu Álvaro Santos Almeida, presidente da ERS, à Lusa.

Este assunto já motivou várias decisões da ERS em 2009, devido a queixas de utentes do SNS e da ADSE.

No seu site, a ERC recomenda às entidades infractoras que atendam «todos os seus utentes em função da estrita ordem de chegada ou do carácter prioritário da concreta situação clínica, não podendo estabelecer diferentes tempos de espera de acordo com a entidade financiadora».

O presidente da ERS explicou que a nova lei da entidade pretende «reforçar os poderes sancionatórios» da mesma, alargando o seu âmbito de actuação.

Neste nova lei, surgem pela primeira vez como contra-ordenações o não cumprimento dos requisitos de funcionamento e o não cumprimento das instruções da ERS, assim como o aumento dos limites mínimo e máximo dos valores a pagar pelas infracções.