Face Oculta: Marinho Pinto critica divulgação de despacho

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, a divulgação de despachos de investigadores do processo «Face Oculta» na imprensa é «uma forma de torpedear a decisão» do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para serem destruídas as escutas. Marinho Pinto considera ainda que existe em Portugal uma «promiscuidade» entre alguns sectores da Justiça e dos media.

Em declarações à agência Lusa, António Marinho Pinto afirmou que «muitos magistrados utilizam uma forma de contornar as disposições quer da lei quer dos tribunais superiores», anotando que o despacho do juiz António da Costa Gomes, que é citado na última edição do semanário «Sol», «ficará para sempre nos autos».

Nos excertos transcritos pelo «Sol» o juiz fala da existência de indícios fortes do envolvimento do primeiro-ministro num plano para controlar a TVI e afastar a jornalista Manuela Moura Guedes e o ex-director, José Eduardo Moniz, da estação televisiva.

«Promiscuidade»

Marinho Pinto salientou ainda que «não competia» àquele magistrado «fazer essas apreciações, que são competência exclusiva do presidente do STJ», Noronha do Nascimento. «Havia que atingir o primeiro-ministro sempre», frisou Marinho Pinto à Lusa. «Alguns magistrados deixam-se envolver pelas paixões políticas».

Para o bastonário, a divulgação parcial de escutas do processo, é um sinal de que «há em Portugal uma agenda política e uma promiscuidade entre certos sectores da Justiça e da comunicação social». «Isto foi uma forma de torpedear a decisão do Supremo de mandar destruir as escutas», disse.

«Só demonstra que a sociedade portuguesa está numa deriva de desrespeito pelos valores essenciais da democracia e do Estado de Direito», sublinhou.