Universidades pedem propinas antes de pagarem bolsa

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) disse à agência Lusa que alunos com bolsas aprovadas, mas ainda não pagas, estão já a receber mensagens para pagarem as propinas, sob ameaça de penhora. «Nos casos em que o Estado já aprovou a bolsa, ainda não pagou aos alunos, mas já lhes está a pedir o pagamento das propinas, sob ameaça de penhora», afirmou Albino Almeida.

A CONFAP tem recebido estas informações dos pais e dos próprios estudantes que têm recebido as mensagens: «Recebem (sms) dos Serviços Sociais. Há esta idiossincrasia, o Estado, por um lado, diz que vai pagar, mas não paga, e ameaça com penhoras os alunos a quem concedeu a bolsa».

Para o dirigente da CONFAP, o sistema da condição de recursos e o novo regulamento de bolsas de estudo leva a que muitos jovens não tenham qualquer apoio da Ação Social Escolar.

«No caso das universidades, os jovens passam a ser penalizados pelo que possa ter feito o avô», criticou, referindo-se às regras para atribuição de bolsa, vedada aos alunos em que no agregado familiar existam dívidas ao fisco ou à Segurança Social.

Regras que para Albino Almeida são «absolutamente inacreditáveis».

A medida, contestada desde logo pelos estudantes, levou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, a emitir um despacho, em abril, definindo que ainda podem reabrir o processo de bolsa para este ano letivo e recebê-la na totalidade os alunos cujos familiares saldem a dívida ou cumpram um plano de pagamento previamente acordado.

O problema, sublinhou Albino Almeida, é que neste momento muitas famílias «não estão solventes, não têm nenhuma hipótese» de pagar dívidas.

«Pedem para pagar, mas em prestações tão pequenas, face ao rendimento disponível que têm, que depois a Segurança Social também não responde e, não respondendo, os Serviços de Ação Social não andam com o processo de bolsa», contou.

Segundo Albino Almeida, há casos em que os pais propõem às Finanças um determinado pagamento, justificam que não podem pagar mais e cujos processos ficam parados três meses.

«Enquanto isso, a universidade não despacha a bolsa, mas está a exigir o dinheiro aos alunos», referiu, estimando que o nível de abandono no Ensino Superior seja «muito superior» ao admitido.

Para Albino Almeida, a transparência nesta matéria deixa «muito a desejar».



O Governo e as instituições de Ensino Superior têm dito que os dados relativos ao abandono não diferem muito dos anos anteriores. «Mas depois não os publicam em lado nenhum», observou.

«As matrículas, em caso de incumprimento, estão congeladas, devem poder consultar o sistema e saber quantos alunos têm nessa situação. Não publicar é sintoma de que os números são bem diferentes daquilo que Governo está a tentar passar», acentuou.

Os estudantes consideram importante que o Governo tenham clarificado as condições em que podem ainda reabrir o processo para receber bolsa, mas defendem que a norma que os associa à condição fiscal dos pais devia ser eliminada do regulamento.

«É talvez a principal razão de indeferimento de bolsas, desde que se alterou o regulamento», disse à Lusa o presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, João Marecos, para quem está a ser contabilizado «um fator exógeno ao estudante», privando os filhos de estudar «por conta» da situação dos pais.