Freeport: processo de Lopes da Mota votado quarta-feira

O projecto de acórdão relativo ao processo disciplinar instaurado ao procurador-geral adjunto e presidente da Eurojust Lopes da Mota, relacionado com o caso Freeport, será apresentado dia 16 na reunião da Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), revelou à Lusa fonte ligada ao CSMP.

Segundo a mesma fonte, após a instrução do processo disciplinar feita pelo inspector Vítor Santos Silva e das conclusões do mesmo, caberá agora ao relator Barradas Leitão apresentar o projecto de acordão que poderá ir desde o arquivamento até à aplicação de uma sanção disciplinar a Lopes da Mota.

Nesta reunião da Secção Disciplinar do CSMP, que é presidida pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o projecto de acórdão será votado entre os membros do CSMP, podendo o mesmo ser aceite, alterado ou rejeitado.

Se o projecto de acórdão for chumbado, o caso será redistribuído a outro relator que seguirá as novas orientações do CSMP. Se o projecto de acórdão do relator Barradas Leitão for aceite pelo CSMP e se eventualmente for no sentido de aplicar uma sanção (por hipótese, um mês de suspensão), Lopes da Mota pode recorrer da decisão para o Plenário do CSMP, o que suspenderia a eficácia da mesma.

Se, por hipótese, o Plenário confirmasse a sanção, Lopes da Mota podia ainda recorrer para os Tribunais Administrativos, embora aqui os chamados «efeitos suspensivos» não sejam automáticos e o pedido nesse sentido tenha que ser fundamentado.

Na sequência de alegadas pressões exercidas por Lopes da Mota sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, o CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.