Ministério devolve receitas de genéricos trocadas

O Ministério da Saúde está a devolver às farmácias receitas de genéricos de marca que estavam «trancadas» e que o farmacêutico substituiu por outro genérico. Esta situação que está a causar dificuldades às farmácias, segundo contou à Lusa o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

Esta situação está «a criar graves problemas económicos às farmácias e a afectar a sua viabilidade económica de uma forma muito grave, já que o Estado está a negar, neste momento, a comparticipação desses medicamentos, devolvendo o receituário e não reembolsando as farmácias do medicamento que dispensaram muito bem do ponto de vista técnico-científico», explicou o bastonário Carlos Maurício Barbosa.

O secretário de Estado da Saúde, contactado pela Lusa, disse ter ficado «surpreendido» com as declarações do bastonário por «estar a referir uma questão que o Ministério da Saúde desconhece, quer via Ordem, quer via farmácias».

Bastonário apela a Ana Jorge para «pôr cobro a esta irracionalidade técnico-científica»

Muitas das receitas que estão a ser devolvidas são relativas a Dezembro de 2010 e algumas ao início deste ano. «Trata-se de medicamentos genéricos de marcas que foram prescritos e cujas receitas foram trancadas (o médico assinala que não autoriza a troca)», explica o bastonário.

«Isto em si próprio encerra, desde logo, uma subversão do

conceito do medicamento genérico e é completamente desprovido de fundamentos técnico-científicos, já que os medicamentos genéricos, qualquer que seja a sua marca, estão protegidos pelo princípio da bio equivalência».

Para o bastonário, «é verdadeiramente inviável, impossível e irracional» a farmácia ter em stock todos os genéricos disponíveis no mercado. E dá como exemplo o Omeprazol, que tem mais de 170 medicamentos no mercado e mais de 100 são genéricos.

Carlos Barbosa apela, por isso, à ministra da Saúde que ponha «cobro a esta irracionalidade técnico-científica».

O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, frisou que desde Maio não conhece «nenhum tipo de dificuldades entre o centro de conferência de facturas e as farmácias» e adiantou que o bastonário «está, basicamente, a pronunciar-se contra a atual lei».

A legislação estabelece que, «se a receita está trancada, o medicamento não pode ser substituído e o farmacêutico sabe que se o substituir pode, não só, pôr em causa a saúde do cidadão como essa factura não lhe será paga», disse, lembrando que o Governo tinha um decreto-lei, que foi vetado pelo Presidente da República, que alterava estas regras.

«Enquanto a lei for a actual todos temos de a cumprir», termina.