«Juízes da democracia» devem desculpas aos portugueses

O historiador Fernando Rosas defendeu nesta sexta-feira que «os juízes da democracia» devem ainda hoje um pedido de desculpa aos portugueses pelo «mal» que os tribunais plenários da ditadura causaram aos presos políticos, cita a Lusa

«Ainda não ouvi da parte de nenhuma organização representativa dos juízes deste país um pedido de desculpa para esta situação», afirmou Fernando Rosas no lançamento do livro Tribunais Políticos - Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários Durante a Ditadura e o Estado Novo, que teve a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa.

Fernando Rosas, que coordenou a equipa de investigadores responsáveis pela obra, explicou que, ao longo da ditadura, «sobretudo a partir de 1945, os juízes foram em parte mobilizados para integrar os tribunais plenários», que eram «tribunais políticos para julgar os crimes contra a segurança do Estado», servindo como «braço judicial da polícia política».

«Esses juízes, que se prestaram a esse trabalho, não eram obrigados a ir para lá (tribunais plenários). Tinham um complemento de salário e ofereciam-se muitos deles para ir para lá», afirmou Fernando Rosas lembrando que «boa parte deles» terminou a carreira «repimpadamente» como conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

Nas palavras do historiador, «estes homens estragaram a vida a muitas centenas de portugueses pelo único crime de serem contra o regime».

«Estragaram-lhes a vida condenando-os a penas de prisão em estrita obediência às instruções recebidas da polícia política», acusou, acrescentando que os magistrados foram «não só coniventes mas colaborantes» com o regime.

Para Fernando Rosas, o comportamento dos juízes perante a ditadura «foi muito diferente do da Ordem dos Advogados, que se bateu pela defesa dos direitos dos presos políticos em condições de grande risco».

«Centenas de advogados arriscaram carreiras, a liberdade e rigorosamente sem receber um tostão ao longo deste período. É preciso ressalvar esse papel», afirmou o historiador e deputado do Bloco de Esquerda.

Questionado se corroborava as críticas de Fernando Rosas aos juízes que integraram os tribunais plenários da ditadura, o ministro da Justiça, Alberto Costa, optou por dizer que «é preciso olhar para o passado sem sentimento de desforra».

Vincou, contudo, em declarações aos jornalistas, que não se pode esquecer «a memória e o conhecimento do passado em que os tribunais (plenários) foram instrumento de repressão política».