Lei do Tabaco: Portugal deve imitar Espanha, diz investigador

O investigador Manuel Gameiro da Silva, da Universidade de Coimbra, defendeu esta terça-feira que Portugal deve evoluir para uma lei que proíba o fumo em espaços fechados, à semelhança da legislação da vizinha Espanha.

«Devemos evoluir nesse sentido, embora possa demorar mais tempo a chegar», disse à Lusa o docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Manuel Gameiro da Silva salientou que «não é possível ter boa qualidade do ar com fumo dentro dos edifícios».

De acordo com o catedrático e também representante da Ordem dos Engenheiros no Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, a actual legislação está incompleta e é «pouco explícita, difusa e incongruente» no que respeita aos critérios que definem os locais onde se pode fumar.

Manuel Gameiro da Silva referiu que é necessário «clarificar os critérios de aceitação dos espaços onde se pode fumar e a metodologia de verificação das concentrações de poluentes e caudais de ar novo».

«Actualmente a verificação é efectuada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com base numa declaração técnica. Ora isso não é forma nenhuma de verificação de um requisito», sublinhou o investigador.

Para Manuel Gameiro da Silva, a legislação deve «fixar de forma inequívoca os critérios quantitativos a que devem obedecer os espaços destinados a fumadores, no que respeita a concentrações máximas de poluentes e de caudais de ar novo». Caso contrário, salienta, «não se consegue definir o limite de concentração abaixo do qual o risco para a saúde é negligenciável».

Manuel Gameiro da Silva apresenta na quarta-feira, no grupo consultivo da Lei do Tabaco, na Direcção-Geral de Saúde, um conjunto de medidas correctivas no âmbito da possível revisão da Lei do Tabaco, actualmente em discussão.

A União Humanitária dos Doentes com Cancro (UHDC) também defende que deve passar a ser proibido fumar em todos os restaurantes, bares, discotecas e casinos, «sem qualquer excepção», com o objectivo da melhoria da saúde pública.

Em comunicado citado pela Lusa, a UHDC congratula-se com a Lei do Tabaco, «na generalidade» e salienta o «elevado grau de cumprimento e de aceitação pela esmagadora maioria da população».

Mas a mesma organização considera que «há ainda aspectos a melhorar, especialmente no que respeita às excepções previstas na Lei, como é o caso dos estabelecimentos que podem optar por terem espaços para fumadores».