Restaurantes contra alterações à lei do tabaco

A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) manifestou-se esta quinta-feira contra alterações à lei do tabaco, considerando que, depois das «confusões» no início da aplicação da legislação em 2008, o balanço é «positivo».

A Direcção-geral da Saúde vai entregar em Janeiro ao Governo o relatório que avalia o impacto da lei do tabaco na saúde dos portugueses e que propõe medidas «mais exigentes» para melhorar a qualidade do ar nos espaços públicos fechados.

«A legislação não deve ser mexida uma vez mais. Já causou grande confusão no início e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários tiveram de fazer investimentos não estamos minimamente de acordo que se mexa na lei até porque o balanço é positivo», disse à agência Lusa a secretária-geral da ARESP.

Ana Jacinto adiantou que esta questão está a ser suscitada pelo próprio diploma, que prevê a revisão da lei ao fim de três anos, e pela entrada em vigor, a partir de domingo, da legislação espanhola anti-tabaco, que será mais dura e com mais proibições relativamente aos locais onde se pode fumar.

Já o presidente da Associação Nacional de Discotecas, Francisco Tadeu, prefere esperar pelas conclusões da comissão de acompanhamento da legislação para ver o que vai ser alterado. Mas, acrescenta, o que a associação defende «vai contra os princípios da Organização Mundial da Saúde de acabar com os espaços para fumadores».

Ao fim de três anos de aplicação da lei, em vigor desde 01 de Janeiro de 2008, o sector da restauração e discotecas considera que a legislação foi cumprida e respeitada.

«Tivemos uma redução de clientes, mas as coisas foram-se adaptando. Criámos espaços para os não fumadores e os clientes também se foram adaptando à lei», disse Francisco Tadeu.

Sobre os prejuízos causados, Francisco Tadeu disse que as quebras rondaram entre os 20 e os 40%. «No fundo, também estamos a sofrer um pouco com a crise e com a concorrência desleal», ressalvou.