Trabalhadores da administração pública protestam contra 40 horas de trabalho

Trabalhadores da administração local estão concentrados desde as 11:15 junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para cantar as janeiras numa ação pela manutenção das 35 horas de trabalho semanais nas autarquias.

Os trabalhadores prepararam canções específicas para cantar ao secretário de Estado da Administração Pública, junto ao Ministério das Finanças, que ensaiaram numa marcha que partiu do Rossio.

Nas letras pedem que o Governo publique os acordos de entidade empregadora pública, assinados entre trabalhadores e autarquias, para que possam manter as 35 horas de trabalho semanais.

Os trabalhadores pedem ainda a demissão do Governo e consideram inaceitável que haja câmaras onde se trabalhem 40 horas, enquanto noutras apenas se trabalhem 35.

À chegada junto ao Ministério, os trabalhadores, impedidos pela PSP de estarem no passeio, cortaram o trânsito momentaneamente frente ao edifício.

O Governo aumentou o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais, a partir de outubro de 2013, mas a lei, que mereceu protestos dos partidos da oposição e de sindicatos da administração pública, acabou por ser analisada pelo Tribunal Constitucional (TC).

O TC não declarou a medida inconstitucional, mas deixou em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter os horários de 35 horas para os trabalhadores da administração pública local, através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.

Contudo, para que os acordos entrassem efetivamente em vigor deveriam ser promulgados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, que até hoje não assinou nenhum.