Quase metade dos médicos estão em exclusividade

Perto de metade dos médicos (47 por cento) trabalhava em exclusivo e com horário de 42 horas em 2007, mas a maioria dos hospitais não tinha critérios objectivos e quantificáveis para a atribuição desse regime, escreve a Lusa.

A conclusão é do relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) de 2007, que adianta que algumas instituições não promoveram a obtenção de um compromisso expresso da parte dos médicos com regime de exclusividade para prestarem serviço de urgência/atendimento permanente por pelo menos cinco anos, como previsto na lei.

«Nem sempre», lê-se no documento, há prova de entrega da renúncia por parte dos médicos de outras funções remuneradas, públicas ou privadas, incluindo a de profissional liberal.

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Três médicos demitidos em 2007

Entre 2006/2007 registou-se a tendência para a diminuição do número de profissionais com horário acrescido. Nos enfermeiros houve um decréscimo de 45 por cento, enquanto nos técnicos superiores de saúde foi de 26,6 por cento e de 37,6 por cento dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

«Afigura-se de difícil sustentação legal o pagamento a 12 enfermeiros directores do acréscimo remuneratório ao regime de horário acrescido», indica o documento hoje divulgado.

IGAS verificou ainda as qualificações dos médicos sub-contratados pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de entidades externas para prestação de cuidados de saúde nos hospitais públicos.

O serviço de urgência foi apontado como o mais carenciado devido à idade elevada dos médicos, mais de 55 anos (e que têm a possibilidade de deixar de fazer bancos), saídas por aposentação e transferência.

Os hospitais do Sector Público Administrativo garantem esgotar primeiro as hipóteses a nível interno e só depois recorrem à contratação externa através de contratos de prestação de serviços com profissionais liberais e entidades privadas.

As unidades com gestão empresarial preferencialmente escolhiam contratos individuais de trabalho.

Entre 2006 e o primeiro semestre de 2007, a grande maioria dos hospitais dispunham dos registos, embora cinco identificassem apenas as empresas e não os médicos, dois não apresentaram os contratos e sete alegaram inexistência de contratos.