Há que ser sério na defesa das populações, preconizando as melhores soluções técnicas, independentemente das conveniências políticas e da popularidade imediata das soluções.»
Esta não é a declaração de nenhum autarca descontente com o fecho da urgência do seu hospital, muito menos de um utente que deixou ter uma porta aberta 24 horas para qualquer situação de agravamento do estado de saúde. É a conclusão da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, que definiu o novo mapa nacional de urgências nos Hospitais e Centros de Saúde.
O aviso do presidente desta Comissão, António Marques, surge numa altura em que o ministro Correia de Campos optou por, em alguns casos, encerrar os serviços de urgência antes de definir reais alternativas. Aliás, a mesma Comissão ainda não entregou o mapa da nova rede de emergência pré-hospitalar e a rede de referenciação (mapa de encaminhamento dos doentes) porque, no fundo, não existe um mapa definitivo para as urgências. Só um plano de requalificação, que serve de referência e que não está a ser devidamente cumprido.
Muito por cumprir
As «opções políticas», como o próprio ministro referiu em várias situações, colocam no topo da actualidade unidades de saúde como as de Anadia ou mesmo de S. Pedro do Sul. A primeira já não tem urgência nocturna (apenas consulta aberta), a segunda tinha sido proposta como urgência básica, mas o ministro anunciou que tal não vai acontecer.
O debate, que foi público durante cerca de um ano, e levou a Comissão de requalificação a apresentar a nova rede em equipa com a Direcção Geral de Saúde, as Administrações Regionais de Saúde e o INEM, começou a aquecer a partir do momento em que Correia de Campos ordenou o fecho de alguns serviços. A questão é que, enquanto se fecha com celeridade, demora-se mais tempo para abrir as tão propaladas urgências básicas (SUB), que funcionarão eminentemente em Centros de Saúde, transformados em último patamar nos três níveis de avaliação dos hospitais.
Na reordenamento das urgências proposta pela Comissão eram contemplados 41 hospitais SUB, mas só estão a funcionar dez. Atendendo a que foi proposta fechar quinze urgências e seis delas já não existem, é fácil de entender que a média de aplicação é bem diferente.
A luta parece ter passado para o palco político. Anadia tem ganho poder mediático, mas ainda não conseguiu negociar nada com o ministro, enquanto Peniche e São João da Madeira mantêm processos de negociação com o Ministério da Saúde. Há muitos casos à espera de definição, quase sempre para melhoramento das situações, como acontece em Ponte de Lima, Águeda, Figueira da Foz ou Elvas.
Estará Correia de Campos a construir o telhado antes das paredes? Para uma verdadeira reforma, os agentes da saúde sentem que é preciso reforçar as bases para que «não sejam postos em causa os interesses das pessoas». O ministro mais odiado pelos portugueses continua sem responder directamente à pergunta: para quando um mapa definitivo das urgências em Portugal?