Portugal registou «28 crimes de tráfico de pessoas» em 2013

O número de crimes de tráfico de seres humanos é «irrisório» devido à «falta de recursos e de cooperação internacional», afirmou investigadora sobre as conclusões de projeto de investigação europeu sobre tráfico humano.

Em 2013, foram registados pelas autoridades policiais portuguesas «28 crimes de tráfico de pessoas», sendo o número «reduzido», disse à agência Lusa Madalena Duarte, membro de projeto europeu liderado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

No decorrer do projeto, foi aplicado um inquérito a 407 agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, sendo que 71% dos inquiridos «afirmaram que o tráfico de seres humanos tem vindo a aumentar nos últimos cinco anos».

Apesar de Madalena Duarte considerar que se tem notado «uma evolução na formação e sensibilidade dos diferentes operadores», continuam a existir «alguns obstáculos na aplicação da lei».

«A cooperação nacional e internacional ineficiente, a inexistência de colaboração com as organizações não-governamentais ao longo do processo e o défice ou inadequação de políticas orientadas para a prevenção do fenómeno» são os principais «obstáculos» no combate ao tráfico humano, afirmou a investigadora.

Para além destes entraves, Madalena Duarte sublinhou «a necessidade de procura de meios de prova sólidos que sejam complementares ao testemunho da vítima».

A prova testemunhal da vítima é «consensualmente entendida» pelos inquiridos «como essencial à prossecução da investigação criminal», porém «o medo de represálias, a desconfiança da polícia e a insegurança quanto à sua efetiva proteção» levam a uma «especial vulnerabilidade da vítima», aclarou a investigadora.

«Uma forma de contornar, e talvez por isso os números também sejam reduzidos, é que estes crimes acabam por ser acusados e julgados por crimes conexos, por a prova ser mais fácil de obter e a investigação menos morosa», frisou.

Essa observação é reforçada, quando se verifica que o tráfico humano coube «a outros crimes de imigração ilegal», com 170 ocorrências, 98 de crime de «lenocínio e pornografia de menores», e 73 de «auxílio à imigração ilegal», números superiores aos 28 crimes de tráfico de pessoas registados em 2013.

O inquérito realizado aponta também para «um número reduzido de experiências de cooperação policial à escala internacional, sendo a cooperação informal com forças policiais de outros países a mais usual», referiu.

A investigadora constatou ainda que os profissionais inquiridos, apesar de «valorizarem o papel das organizações não-governamentais» (ONG), 86% "admite nunca ter cooperado com uma ONG.

«O que nos parece é que as políticas têm de ser articuladas a nível europeu e internacional com políticas de imigração, laborais, de igualdade, mais justas», defendeu Madalena Duarte, salientando que «políticas isoladas não terão o sucesso pretendido a longo prazo».

Outros resultados do projeto de investigação, que começou em 2011 e que envolveu seis países da Europa - Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Polónia e Roménia -, serão divulgados na conferência internacional que se realiza hoje, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, intitulada «tráfico de seres humanos - promover cooperação legal e proteção das vítimas na União Europeia».