Estado desconhece número de deficientes a trabalhar na função pública

O Estado português desconhece o número de pessoas deficientes que exercem funções nas instituições públicas e não divulga a quota de emprego obrigatória nos concursos públicos. Contudo, o Governo refuta que as situações irregulares deverão ser denunciadas também pelos parceiros sociais.

Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), disse à Lusa que o Estado «não tem nenhuma ideia» de quantas pessoas com deficiência trabalham para si porque «falta informação sistematizada quanto aos recursos humanos».

Idália Maria Serrão, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em declarações à Lusa não conseguiu precisar o número mas lembrou que um estudo do Instituto Nacional de Administração realizado em 2008 apontava para cerca de três mil pessoas. Idália Maria Serrão admitiu: «sabemos que este número será bastante inferior aos cinco por cento que decorrem da legislação» que entrou em vigor em 2001.

De acordo com a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, em 2008, dos 690 lugares colocados a concurso, 74 foram reservados para pessoas com deficiência.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública aponta o dedo ao Governo afirmando que «os concursos não estão a ter isso em conta, pelo menos aqueles de que temos conhecimento não têm a quota de cinco por cento para deficientes e neste momento o Governo está a incorrer numa ilegalidade».

Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) afirmou: «na altura fizemos parte do grupo de trabalho e o nosso objectivo era que a quota de emprego na administração pública fosse um instrumento de visibilidade das pessoas com deficiência e das suas competências, mas este efeito saiu totalmente ao lado porque nada foi feito.»

Idália Maria Serrão aponta que «nos últimos concursos as candidaturas de pessoas com deficiência foram inferiores aos lugares» e explica que «em 2007 foram colocados a concurso 667 lugares, desses foram reservados 101 para pessoas com deficiência, o que representa 15 por cento, e depois apareceram 29 pessoas.»

A secretária de Estado refere ainda que as queixas têm diminuído. Em 2007 houve 119 reclamações, em 2008 foram 74 e em 2009 as queixas foram 47.

As áreas de onde provêem as maiores queixas das pessoas com deficiência são o mercado imobiliário, o acesso ao crédito à habitação, o acesso a contratos de seguros, a educação e questões laborais.