Doze arguidos de grupo que enganava o SEF

O Ministério Público vai levar a julgamento 12 arguidos, dois dos quais pessoas colectivas, pela prática dos crimes de associação criminosa para a imigração ilegal e de falsificação de documentos, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

A PGDL adianta que «o grupo criminoso organizado», que desenvolvia esta actividade desde 2005, foi desmantelado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no passado dia 13 de Junho.

No âmbito da acusação, que se encontra no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o grupo desenvolvia estas condutas ilícitas com «intenção lucrativa e com a finalidade de legalização no espaço Schengen» de cidadãos do Paquistão (a sua maioria), Índia e de países africanos, «através da utilização de documentação falsificada», que criava a «aparência no SEF de que os imigrantes reuniam os requisitos legais que lhes permitia a atribuição do direito de residência em Portugal».

Para tal, dispunham de uma «rede bem montada de indivíduos que se dedicavam à angariação de cliente», que eram cidadãos estrangeiros que necessitavam de documentação falsa para obterem ou renovarem a autorização de residência temporária, refere uma nota da PGDL citada pela Lusa.

Diz também que a rede se dedicava à obtenção de documentos originais, mas de «falso teor, imprescindíveis à concessão/renovação de autorização de residência, nomeadamente, contratos de trabalho, declarações de vínculo laboral, extractos de declarações de remunerações da segurança social, atestados de residência e declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)».

Segundo a PGDL, a documentação «forjada» era enviada via online. Os cidadãos estrangeiros «clientes» angariados residiam não só em Portugal como noutros países do Espaço Schengen, como Bélgica, Holanda, França e Espanha, centrando-se a actividade da organização em Lisboa.

Os dois arguidos principais encontram-se em prisão preventiva.

A nota da PGDL adianta que os autos dispõem de «vasta prova documental, pericial, informática, circunstancial que foi recolhida pelo SEF, que coadjuvou o MP nesta investigação».