Autarca de Cascais contra fecho da Fundação Paula Rego

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, manifestou, esta quinta-feira, «total discordância» com a proposta do Governo de extinguir a Fundação Paula Rego e a Fundação D.Luís, defendendo que a medida não representa nenhuma diminuição de investimentos públicos.

Numa nota escrita divulgada esta quarta-feira, o líder do executivo municipal de Cascais (PSD/CDS) dá conta de que o Governo informou a câmara do resultado do Relatório de Avaliação das Fundações, onde consta a extinção da Fundação Paula Rego e da Fundação D. Luís.

«Atendendo à importância estratégica da Fundação Paula Rego e da Fundação D. Luís I para a projeção do concelho de Cascais e do país, da língua, da arquitetura e da cultura nacionais, expresso a total discordância com a medida de extinção proposta pelo Governo», afirma Carreiras.

O autarca acrescenta que a medida, a confirmar-se, irá traduzir-se numa «perda significativa de prestígio internacional e da própria idoneidade do Estado Português».

Carlos Carreiras considera ainda que a proposta do Governo «não teve em linha de conta o programa de reajustamento que está já a ser implementado e que permitirá reduzir o apoio financeiro proveniente do orçamento municipal à Fundação Paula Rego assim como nas reduções já efetuadas no apoio à Fundação D. Luís I».

«As Fundações Paula Rego e D. Luís I nunca beneficiaram de nenhuma isenção fiscal e não beneficiaram de dinheiros oriundos do Orçamento Geral do Estado», sublinha.

Os apoios públicos das duas fundações resultam de benefícios da criação e extensão da zona do Estoril que dispõe de verbas exclusivamente destinadas a projetos e programas de relevante interesse turístico e cultural.

«Isto significa que uma eventual extinção das duas fundações não representaria nenhuma diminuição de investimentos públicos municipais», revela Carreiras.

Carreiras sublinhou ainda que uma eventual extinção da Fundação Paula Rego dependerá do seu conselho de administração, onde a Câmara de Cascais não detém posição maioritária.

Para o autarca, a Fundação Paula Rego tem desenvolvido, quer a nível nacional quer internacional, um relevante e reconhecido papel na promoção e divulgação da arte moderna e contemporânea de diversos artistas, e em especial da Pintora portuguesa Paula Rego.

A Fundação D. Luís, instituída desde 1996, é uma entidade pública de direito privado que gere importantes equipamentos culturais no município.

O Governo deu à Câmara de Cascais um prazo de dez dias para adotar as medidas necessárias sobre a decisão do relatório, mas a autarquia adianta que só o poderá fazer em setembro.

A Fundação Paula Rego e a Fundação D.Luís I são duas das 11 fundações que constam da lista de extinção de fundações afetas a autarquias, proposta pelo Governo, segundo refere, esta quarta-feira, o «Jornal de Negócios».