Face Oculta: Refer diz estar provado tráfico de influência de Vara

A advogada da Refer - Rede Ferroviária Nacional disse, esta sexta-feira, ter ficado provado em julgamento que o ex-ministro Armando Vara praticou crimes de tráfico de influência, juntamente com Manuel Godinho e Lopes Barreira, coarguidos no processo «Face Oculta».

Durante o julgamento, que está a decorrer no tribunal de Aveiro, o Ministério Público (MP) tentou demonstrar que Armando Vara exerceu a sua influência junto do ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, para ultrapassar as divergências judiciais entre a empresa O2 e a Refer.

Para Ana Brito Camacho, advogada da Refer, não restam dúvidas de que essa influência existiu e «foi comprada por Manuel Godinho, mediante o oferecimento de vantagens patrimoniais» a Armando Vara e Lopes Barreira.

Nas alegações finais, a defensora pediu ainda a aplicação de uma pena acessória de proibição do exercício de funções para dois quadros da Refer, nomeadamente Carlos Vasconcellos (acusado de um crime de corrupção) e José Magano Rodrigues (acusado de dois crimes de participação económica em negócio).

Estes dois arguidos são os únicos funcionários da Refer envolvidos no processo, que ainda continuam vinculados à empresa pública e a receber o seu salário.

No caso de o coletivo de juízes optar pela aplicação de uma pena suspensa, a advogada defendeu que esta deverá ficar dependente do pagamento integral da indemnização pedida pela assistente.

Quanto às sociedades SCI e O2, foi pedida a aplicação da pena acessória de execução.

Ana Brito Camacho salientou ainda a necessidade de o tribunal «dar um sinal para dentro da empresa de que estas condutas não são toleradas e que as pessoas são responsabilizadas pelos atos que praticam».

A Refer, que gere a rede ferroviária nacional, exige uma indemnização civil superior a 800 mil euros para compensar os prejuízos sofridos pela empresa resultantes de alegados crimes que estão a ser julgados no processo.

Em causa está a alegada adulteração do peso dos resíduos recolhidos pelas empresas de Manuel Godinho na Refer, a retirada de resíduos sem pesagem e a sobrefaturação de serviços prestados.

As alegações finais do julgamento do processo «Face Oculta» prosseguem na próxima segunda-feira, com as intervenções dos advogados da EDP Imobiliária e da REN - Redes Energéticas Nacionais, que intervêm como assistentes no processo.

O caso «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.