PGR pede «separação clara» entre investigação e segurança

A Procuradora-Geral da República salientou esta quarta-feira a «imperiosa necessidade do reforço dos meios de investigação dos órgãos de polícia criminal», designadamente da Polícia Judiciária, e pediu uma «separação clara entre as competências de investigação criminal e as de segurança».

«Encerrar tribunais representa a página mais negra escrita pelos deputados»

Joana Marques Vidal, que falava na abertura do Ano Judicial, disse ainda que «importa intensificar a capacidade efetiva de direção do inquérito (investigação) por parte do Ministério Público» e aprofundar as metodologias de trabalho e ligação com os órgãos de polícia criminal, promovendo a formação especializada dos magistrados.

«O objetivo primordial da ação do Ministério Público (MP) continua a ser a luta contra a criminalidade económico-financeira, incluindo a corrupção e os crimes afins, e o combate contra a criminalidade violenta e organizada», cita a Lusa.

«Estado mínimo exige justiça máxima»

Sublinhou, contudo, que o sucesso da luta contra a criminalidade e o «êxito da investigação criminal» se deverá aferir também pelo «resultado do julgamento» e não apenas pelas fases anteriores do processo.

Reconhecendo que 2014 será um «ano de mudança para a justiça portuguesa», considerou esencial que o diploma regulamentar da nova organização judiciária consagre a «ativa participação do MP na gestão da comarca» e mostrou-se preocupada com o número de funcionários de justiça que irão «ficar afetos às funções próprias do MP».

«Preocupa-nos ainda mais a formação especializada para as específicas funções que vão desempenhar, atendendo à evidente distinção entre o perfil profissional adequado á atividade a desenvolver no âmbito do inquérito crime". acrescentou.

Para Joana Marques Vidal, o regime de distribuição, colocação e mobilidade dos oficiais de justiça pelas diversas seções e serviços da comarca afetos ao MP "não poderá, pois, deixar de consagrar uma determinante intervenção do magistrado do MP Coordenador com funções de direção».

Alerou ainda para a necessidade de haver um «sistema informático atual e adequado ao novo modelo» de organização dos tribunais judiciais, compatível com os restantes sistemas já existentes.

Reaquacionar as competências e as relações entre os diversos órgãos hierárquicos e de direção do MP, reforçar e dinamizar a ação do MP na nova jurisdição administrativa e fiscal e promover a defesa dos direitos dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis (idosos e crianças), assim como dos direitos dos trabalhadores, foram outros aspetos abordados na sua intervenção.