«Se política estivesse judicializada boa parte dos governantes já tinham ido presos»

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, disse esta quarta-feira à agência Lusa que se houvesse uma judicialização da política já havia governantes presos.

«Penso que o senhor ministro da Educação está a fazer uma confusão qualquer, porque se a política estivesse judicializada provavelmente uma boa parte dos atuais governantes já tinham ido presos», declarou, em resposta às afirmações de Nuno Crato na terça-feira, no parlamento.

O ministro acusou a federação sindical de ter «uma atitude lamentável» e fazer uma «judicialização da política» ao admitir mais providências cautelares e pré-avisos de greve se houver marcação de novas datas da prova de avaliação docente.

«O problema aqui não é a judicialização, é quando os governantes, neste caso o Ministério da Educação, acham que pode agir acima ou à margem das leis», afirmou Mário Nogueira.

O dirigente sindical disse compreender que o ministro fique «aborrecido» por o Ministério da Educação ter sido «condenado 555 vezes a pagar a indemnização aos professores que despediu», em casos de indemnização compensatória por fim de contrato, e também por os tribunais terem travado a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) destinada aos professores contratados com menos anos de serviço.

«Percebo que não goste que a Procuradoria Geral da República esteja a investigar o financiamento de colégios privados e a legalidade desse financiamento, agora esta é uma questão que tem a ver com o Estado de direito», defendeu.

A última providência cautelar que impedia o exame dos professores foi revogada na semana passada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, que julgou favoravelmente o recurso do ministério.

O ministério tenciona agora retomar o processo, enquanto a FENPROF pretende continuar a lutar contra uma medida que considera injusta e destinada a retirar professores do sistema.

«Num estado de direito democrático, os cidadãos e as organizações que os representam têm todo o direito de, em caso de dúvida, recorrer aos tribunais», sustentou.

«O que é curioso é que desse recurso aos tribunais, o Ministério da Educação tem visto muitas as suas intenções e medidas concretas travadas porque não estavam de acordo com a lei. Esta é uma questão de democracia», frisou.

«Ou o senhor ministro da Educação consegue adaptar-se às normas do Estado de direito democrático ou não consegue e, então, aborrece-se quando alguém põe em causa as suas medidas», considerou Mário Nogueira.