Universidades impedidas de aumentar receitas pelo OE2014

As universidades recusam-se a apresentar os seus orçamentos para o próximo ano, em protesto contra uma norma do Orçamento do Estado de 2014 que impede as instituições de ter receitas superiores às conseguidas em 2012.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou esta segunda-feira que as instruções que vieram da Direção Geral do Orçamento para a elaboração do Orçamento do Estado levaram o CRUP a considerar que «não existem condições para que as universidades lacrassem os orçamentos».

De acordo com António Rendas, a proposta da Direção Geral do Orçamento para o OE2014, apresenta uma «diretiva única», que representa uma «situação singular», ao estabelecer um limite máximo de receitas, igual ao de 2012.

Na construção do orçamento das universidades para o próximo ano, «na previsão de receitas próprias não poderiam colocar valores superiores aos de 2012», disse António Rendas.

«Não podemos inscrever mais receitas (do que as conseguidas em 2012) como algumas (receitas) não podem mesmo ser utilizadas», disse, por seu turno, o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção

Todos os reitores presentes criticaram a decisão que consideram ser uma «limitação à capacidade de angariar receitas próprias», até porque, além de não poderem inscrever um valor de receitas superior, existe uma percentagem das receitas que não poderão ser gastas.

O valor da receita que as instituições ficam impedidas de gastar não é igual para todas.

O CRUP já solicitou uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação e Ciência mas também com o Primeiro-ministro, relata a Lusa.