O Ministério Público pediu esta quinta-feira a condenação do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, numa pena de prisão efectiva superior a cinco anos, bem como a inibição de exercício de cargos públicos durante o mesmo período de tempo.
O procurador Luís Elói entendeu, durante as alegações finais, que há prova suficiente para condenar o autarca em cinco dos seis crimes de que estava acusado inicialmente: um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e de fraude fiscal.
O procurador deixou cair um crime de corrupção passiva, considerando que «os vários actos ilícitos não foram directamente praticados pelo arguido».
«Por todos os motivos e pela gravidade dos crimes pedimos que seja condenado em pena efectiva de prisão. Deverá também ser proibido de exercer cargos públicos», referiu Luís Elói.
O magistrado do MP pediu ainda penas suspensas para os restantes quatro arguidos.
Floripedes Almeida, irmã do autarca, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio acusados de crimes de corrupção activa, foram considerados «actores secundários» de todo este processo, refere a Lusa.
O advogado do autarca, Rui Ferreira, admitiu apenas que já esperava o pedido de condenação.
As alegações finais prosseguem no dia 15 de Julho.
Isaltino: MP quer prisão efectiva superior a cinco anos
- Redação
- CR
- 9 jul 2009, 17:32
Procurador pede ainda inibição de exercício de cargos públicos
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