Uma decisão que o próprio terá de comunicar “pessoalmente” ao juiz Carlos Alexandre até terça-feira, quando termina o prazo para a revisão da medida de coação, uma vez que a aplicação da Vigilância Eletrónica (VE) “depende do consentimento do arguido”.
E em que consiste a Vigilância Eletrónica (VE)?
Segundo a Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), entidade competente do Ministério da Justiça para executar a VE através de uma rede de equipas que cobre todo o território nacional, “é um conjunto de meios de controlo e fiscalização à distância que desde 2002 está ao dispor da Justiça portuguesa”.
A Vigilância Eletrónica pode ser usada na fiscalização de prisão domiciliária, seja na forma de medida de coação ou de cumprimento de pena; na adaptação à liberdade condicional; e ainda no controlo de contactos entre vítima e agressor no âmbito da violência doméstica.
Em Portugal, a presença (ou ausência) de um arguido na sua casa é monotorizada através de rádio frequência.
Cada arguido tem restrições específicas de horários, determinadas pela decisão judicial e que constam num ficheiro informático instalado numa unidade de monitorização local (UML), colocada na habitação do arguido. Há quem tenha de permanecer 24 horas em casa e há quem possa ausentar-se da habitação em momentos específicos e previstos pelo tribunal.“O arguido é portador de um dispositivo de identificação pessoal (DIP), vulgo pulseira eletrónica, que transmite sinais em rádio frequência codificados, a intervalos de tempo curtos. Este dispositivo de identificação pessoal é o ‘bilhete de identidade eletrónico’ do arguido enquanto sujeito à VE”, explica a DGRS.
À distância, é possível às equipas de Vigilância Eletrónica verificar se o arguido ou condenado sai ou entra em casa; se danifica ou tenta danificar a pulseira eletrónica ou a unidade de monitorização local; e ainda se desloca a UML ou a desliga da energia elétrica.
“A captação do sinal do dispositivo de identificação pessoal pela unidade de monitorização local confirma se o arguido ou condenado está ou não na habitação. As violações detetadas e outros dados apurados são transmitidos através de uma rede de telecomunicações para os meios computacionais centrais que os disponibilizam em escassos minutos às Equipas de VE”, esclarece a Direção-Geral de Reinserção Social,
Caso se verifique alguma ocorrência, as equipas de Vigilância Eletrónica são imediatamente alertadas para poderem reagir em conformidade.
A DGRS descreve ainda esta tecnologia, fornecida por uma empresa israelita, como sendo de “elevada sofisticação” e ampla experimentação, e que “não há indicação de intrusão ou violação do sistema quando são seguidos os procedimentos indicados pelos fabricantes”.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês", tendo-lhe sido decretada prisão preventiva no dia 25 de novembro.
O antigo chefe de Governo está indiciado pelos crimes de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado para prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.
No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, do Grupo Lena, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o antigo motorista de José Sócrates João Perna.