Juiz relata casos de violência no tribunal

Os juízes deveriam beneficiar de um seguro que cobrisse os danos sofridos em consequência do exercício da profissão, defendeu o juiz José Inácio Monteiro, durante o VII Congresso dos Juízes Portugueses, na Póvoa de Varzim.

Não se trata de um subsídio de risco, do qual até discorda, sublinhou o desembargador da Relação de Coimbra. «O subsídio de risco não me dá coragem e nem me tira o medo de julgar».

A opinião é alicerçada em vários exemplos de insegurança em tribunais de província, sofridos por este magistrado ou por colegas.

No final do julgamento, tinha os pneus esfaqueados

José Inácio Monteiro recordou o episódio em que, após o julgamento de arguidos particularmente perigosos, encontrou o carro no parque de estacionamento com os pneus esfaqueados.

Participou criminalmente dos suspeitos, que haviam sido expulsos da sala por estarem a perturbar o julgamento, e teve de providenciar a recolha do veículo para uma garagem e por transporte alternativo até à residência, que distava 80 quilómetros do tribunal. «Suportei ainda do meu bolso o custo do pneu danificado», sublinhou.

O caso foi arquivado, pelo que não pôde ser ressarcido dos danos através de pedido de indemnização cível contra o autor do crime de dano.

Os danos sofridos foram provocados «por causa e no exercício das funções de juiz.

Por isso, estariam reunidos os pressupostos para que o Estado ressarcisse os danos sofridos», defendeu.

Mãe de condenado atirou as socas ao juiz

Os casos de agressividade dentro dos tribunais «têm vindo aumentar, mesmo na mais pacata comarca de província». O juiz recordou a situação, no Tribunal de Seia, em que a mãe de um condenado por tráfico de droga lhe arremessou as socas, mal foi conhecida a pena do filho.

«O descuido com a segurança, por parte da força policial, Ministério Público e segurança privada do tribunal foi de tal forma evidente que tive de ser eu, após a leitura do

acórdão, a vir ao exterior para que o comandante da patrulha da GNR procedesse à detenção da arguida, a fim de ser submetida a interrogatório, por crime de coacção contra órgão constitucional», recordou. A suspeita acabou por ser condenada.

Noutro caso, ocorrido com um colega no Círculo de Viseu, no final do acórdão, o arguido atirou o suporte do microfone ao juiz.

«Não queremos ser mártires da profissão»

«Qualquer profissão deve ser exercida com amor e paixão, mas não devemos ser mártires dela», sublinhou.

«Como juiz sou juiz angustiado, mas quero que esta angústia continue a ser sinónimo de preocupação na procura do acerto da decisão e que nunca signifique ter medo de decidir».

«Julgar, numa sociedade cada vez mais violenta, para além de ser um acto de coragem, deve ser essencialmente um acto de tranquilidade e serenidade para o julgador».

Porque «a falta de segurança de pessoas e bens nos tribunais é o principal problema dos tribunais de primeira instância», o juiz propõe várias medidas: designadamente, a presença de autoridade policial nos períodos de abertura ao público, uma vez que os agentes de segurança privada não têm poderes policiais; elaboração de uma carta de risco dos tribunais; ligação directa de alguns tribunais a um sistema de controlo nacional e às polícias, instalação de um botão de emergência nas salas de audiência, instalação de sistemas de videovigilância e detectores de metais e restrição do acesso ao público a determinadas áreas do tribunal e identificação dos utentes à entrada.

Recorde-se que o Governo levou ontem a conselho de ministros várias medidas de reforço da segurança nos tribunais. Juízes e funcionários judiciais já denunciaram a insuficiência das medidas.